Se fala na livre circulação de capital, nos interessa a livre circulação de pessoas
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), a Lei de Migração, que substitui o Estatuto do Estrangeiro. O projeto, que define as regras para entrada e permanência no Brasil, visa facilitar a vida de quem ingressa no país em busca de trabalho ou de quem sofre perseguição de qualquer natureza em sua nação de origem. Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), autor do substitutivo aprovado, a Lei introduz o paradigma dos direitos humanos no que se r ...