Por 37 votos a 14, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara acaba de aprovar a admissibilidade da proposta de reforma política do Senado (PEC 282/16). O próximo passo será a criação de uma comissão especial para analisar o mérito do texto. A PEC veda as coligações entre partidos nas eleições para deputado e vereador a partir de 2020 e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas. A presid ...

Em nova ofensiva contra os trabalhadores, o governo ilegítimo de Michel Temer tenta fazer uma reforma trabalhista rural. O objetivo é acelerar a votação do Projeto de Lei (PL 6442/16), do deputado Nilson leitão (PSDB-MT), para alterar a Lei 5.889/1973 que dispõe sobre o trabalho rural. Uma comissão especial foi criada com essa finalidade.

Por 37 votos a 14, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara acaba de aprovar a admissibilidade da proposta de reforma política do Senado (PEC 282/16). O próximo passo será a criação de uma comissão especial para analisar o mérito do texto. A PEC veda as coligações entre partidos nas eleições para deputado e vereador a partir de 2020 e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas. A presid ...

Nesta quarta-feira (26) o PCdoB ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a votação da Reforma Trabalhista na Câmara. Segundo o deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), a Mesa Diretora não poderia ter votado a matéria quando ainda haviam três medidas provisórias trancando a pauta. “Há, de acordo com o entendimento da Casa, algumas exceções para que isso ocorra, mas o projeto não se enquadra nesta regra”, arg ...

Membro da comissão especial que analisa a proposta, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) diz que texto de Arthur Maia reforça desigualdades em uma economia frágil. “Basta verificar que mais de 40% dos trabalhadores não contribuem mais que cinco meses por ano. Isto significa que serão necessários 60 anos de trabalho para receber o benefício”, aponta Jandira.

Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), critica relatório de Rogério Marinho (PSDB-RN) sobre Reforma Trabalhista. Para parlamentar, texto é um desastre.

Líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), repudia renegociação da dívida dos estados proposta por Michel Temer. Texto do presidente impõe aos estados privatizações. PCdoB obstruiu a matéria.

Esta semana, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 5587/16, que remete aos municípios e ao Distrito Federal a regulamentação do serviço de transporte individual remunerado por meio de aplicativos. O tema gerou muita polêmica, mas na avaliação da líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal (BA), o resultado da votação foi ponderado e não acabará com serviços como o do Uber, por exemplo.

Na última semana, o assédio sofrido pela figurinista Su Tonani ganhou as redes sociais e desencadeou uma nova campanha contra as violências sofridas pelas mulheres. Jandira Feghali exalta a campanha e fala da importância da denúncia.

Em 2003, Lula pediu a devolução do PL 4302/98, por ser do Executivo, mas a matéria continuou no Parlamento. Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) questiona Câmara sobre caso e pode colocar em xeque tentativa de Temer de generalizar terceirização. Líder do PCdoB na Câmara, a deputada Alice Portugal (BA), avalia ação do STF. Na opinião da parlamentar, atitude "coloca uma grande interrogação sobre a legalidade da matéria", aprovada na última semana ...

PCdoB apresentou 54 emendas à Reforma Trabalhista de Temer. Entre as propostas dos comunistas estão o fortalecimento dos sindicatos e a regulamentação das ações antissindicais. O deputado Daniel Almeida (BA) fala sobre as medidas.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), presidente da Comissão do Trabalho na Câmara, analisa os prejuízos trazidos pela aprovação da terceirização irrestrita na vida do trabalhador. “Esse é mais um ataque aos direitos do nosso povo. Transforma o trabalho temporário, que deveria ser uma eventualidade, em permanente."