Após a instabilidade nos sistemas de internet da Câmara, na noite de terça-feira (12), a sessão para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/22, que ficou conhecida como PEC do Desespero, Kamikaze, da Compra de Votos ou dos Benefícios (Eleitorais), foi retomada na manhã desta quarta-feira (13).

Parlamentares da Oposição iniciaram com obstrução à sessão em crítica à forma como o presidente Arthur Lira (PP-AL) vem conduzindo a sessão. Lira anunciou nesta manhã que as sessões até sexta-feira (15) seriam virtuais, como forma de garantir os votos necessários para evitar mudanças ao texto da PEC – uma vez que muitos deputados da base já não estão em Brasília.

“É nítido que a base não tinha os votos. Ontem nós iríamos conseguir retirar do texto o estado de emergência, mas aí as regras mudam. Votamos favoravelmente em defesa do auxílio de R$ 600, mas não podemos dar esse cheque em branco. Menos ainda com mudança das regras no meio do jogo”, criticou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), durante a votação.

O texto-base da PEC foi aprovado na terça-feira, em primeiro turno. No entanto, os parlamentares ainda precisam deliberar sobre os destaques, que permitem mudanças no texto. A PEC permite o governo a gastar fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol. Para isso, no entanto, o texto estipula o chamado “estado de emergência”.

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), reiterou a crítica ao termo que a base bolsonarista quer colocar na Constituição. O parlamentar lembrou que a Carta Magna prevê, por exemplo, o “estado de defesa” e o “estado de sítio”, ambos regulamentados, mas afirmou que por não serem constituintes originários, não poderiam incluir o “estado de emergência” da forma proposta pelo Executivo.

“Está se criando o estado de emergência, que ninguém sabe o que é, que não está regulamentado em lugar nenhum. Não somos constituintes originários. Estamos criando uma geringonça que ninguém sabe o que pode agasalhar, porque não tem regulamentação. E isso tudo há poucos meses das eleições, num processo de disputa política onde os Poderes são ameaçados frequentemente, onde o próprio presidente da República estimula as pessoas a agirem com violência, procurando criar um clima de terror e medo para impedir o livre debate político no processo eleitoral. Como vamos criar essa figura estranha? Para que serve isso? Para que está sendo criado? É ridículo que o estado de emergência esteja atrelado à elevação dos preços dos combustíveis”, disse Renildo.

O parlamentar lembrou que os preços dos combustíveis acompanham a movimentação do mercado internacional.

“Se os preços estão tão elevados é porque o governo estabeleceu uma política que dolarizou o preço do petróleo no Brasil. A Petrobras produz um barril por menos de US$ 40, o preço referência do petróleo no mercado internacional é superior a US$ 120. Para que essa dolarização que prejudica a população, os produtores, que gera inflação, desemprego, arroxo salarial, carestia, fome? Essa política o governo não enfrenta”, destacou.

O destaque apresentado para retirar o termo não foi aprovado pela maioria.

Durante a votação, o líder do PCdoB enfatizou ainda que a “inovação” no texto constitucional busca uma forma de burlar as restrições da lei eleitoral, que proíbe criar ou ampliar benefícios ou vantagens na iminência do processo eleitoral; e das particularidades do estado de calamidade, que prevê o enfrentamento das consequências de um desastre natural ou de situação que leve ao exaurimento das condições de funcionamento dos serviços públicos.
“É claro que Bolsonaro tenta, com a PEC da Boca de Urna, mudar o resultado das eleições. Mas estamos próximos da mudança deste cenário. Votamos favoravelmente ao aumento, que é uma política para socorrer quem está com fome, mas defendemos que retirar do texto o “estado de emergência” é uma questão democrática”, afirmou Renildo.