A Constituição Federal de 1988 previu a criação de comissões parlamentares de inquérito, com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, “para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores”. ...

A luta contra a pandemia de Covid-19 já completa dois anos. Fomos obrigados a viver o isolamento social e ressignificar o diálogo com membros da família, do trabalho, do colégio dos filhos. É fato que a sociedade experimentou a tecnologia em diversos aspectos, por meio das teleconsultas, deliverys e/ou home office, afinal a vida precisa seguir, apesar do caos sanitário, econômico e na saúde. N&a ...

Nesses tempos de fake news e tentativas constantes de fragilizar a democracia por meio de ataques às instituições é preciso recuperar fatos e conceitos. O Brasil vive um momento sem paralelo onde se misturam quatro crises: a sanitária, a social, a econômica e a política. Nas três primeiras, um governo responsável pelo agravamento na medida em que, pela omissão, negação ...

Tão preocupante quanto os fatos do 7 de setembro é o calor sufocante e sem viração de ventos que escaldou o dia 8, de norte a sul do Brasil – essa falsa calmaria de um país que tem a sua democracia ameaçada publicamente pelo próprio presidente da República; e a sua população submetida a uma crise política, social, sanitária, econômica e ética, com tudo o que ...

Não há dúvida que a Lei Maria da Penha foi um divisor de águas no combate à violência doméstica contra a mulher. Antes da lei, os agressores eram “punidos” com o pagamento de cestas básicas, não existiam medidas protetivas e nem tão pouco juizados especializados para os casos. Por tempo demais, ficamos sem legislação específica e os acordos construídos ...

Os “isentos” quando se manifestam, sempre me fazem lembrar o velho e conhecido poema de Bertold Brecht e me impulsiona a fazer a pouco original citação: “primeiro levaram os negros…, os operários, os desempregados e eu não me importei com ninguém. Agora estão me levando, mas já é tarde. Como eu não me importei com ninguém, ninguém se importa comigo". ...

Sucessivos aumentos dos preços de alimentos, de combustíveis e de gás, que penalizam famílias brasileiras, revelam a urgência em solucionarmos o conflito de interesses, que hoje nega a história da Petrobras como instrumento de desenvolvimento econômico e social do Brasil. Como dizia o escritor Monteiro Lobato, “o petróleo é nosso!” Em meio a esse sentimento de pertencimento, a ...

Escreveu Paulo Bonavides sobre as garantias constitucionais, em seu célebre “Curso de Direito Constitucional”: “Existe garantia sempre em face de um interesse que demanda proteção e de um perigo que se deve conjurar”. É disso que se trata: o Brasil precisa de uma Lei de Garantia do Estado Democrático de Direito para afirmar a democracia como valor fundamental e exorcizar demônios do passado que i ...

Hoje faz 57 anos que o Brasil vivenciou o golpe de 64 e o início de uma ditadura militar cruel. Essa tragédia manchou a história nacional com perseguições, mortes e sepultamento de liberdades. Nós do PCdoB sempre destacamos o 31 de março para que essa data nunca seja esquecida. Sofremos na pele a opressão do Estado. Homenageamos todos os brasileiros que sacrificaram a vida para forjar o atual e ...

Em primeiro lugar, importa saber que não é possível entender as ações de Bolsonaro com base no arsenal lógico que costuma nortear decisões políticas. Ele não funciona assim. Bolsonaro se movimenta sempre pela construção de narrativas. A crise que engolfa o governo se agravou com custo do descontrole da pandemia e mudou de qualidade após a carta em que economistas, agentes finan ...

A campanha para conduzir Baleia Rossi à Presidência da Câmara dos Deputados tornou-se mais uma grande batalha em defesa da democracia: independência em relação ao governo para que a Câmara possa agir em prol de uma vida melhor para o nosso povo. Com o lançamento oficial da candidatura na última quarta (6), o bloco democrático formado pela união de 11 legendas, com diferentes es ...

Nos últimos dias, eu, meu Partido e lideranças de outras legendas temos sido alvo de uma campanha de ataques nas redes sociais capitaneada até por setores da esquerda. Entre as mensagens, há pessoas bem intencionadas e verdadeiramente preocupadas em debater; e outras mais interessadas em disseminar a confusão para obter dividendos políticos e eleitorais. Esse texto se destina ao primeiro grupo, incluí ...