Recebemos com alegria o resultado das eleições para o Conselho Participativo de São Paulo e comemoramos a notícia de que as mulheres serão maioria nesta nova composição (53%). Empossadas no dia 25 de janeiro, essas mulheres compõem o primeiro Conselho eleito regido pela Lei 15.946/2013, uma proposta de minha autoria, quando Vereador da cidade.

Foram eleitos 1113 representantes, sendo 590 mulheres e 523 homens. Em 2013, na primeira eleição, as mulheres eram 39,6%. Com a nova lei, esse cenário mudou, e mudou para melhor. O objetivo da Lei é, primeiramente, buscar garantir o empoderamento feminino e superar as desigualdades entre homens e mulheres nos espaços de participação e decisão.

Os conselheiros foram escolhidos no dia 6 de dezembro de 2015 pelos votos de 42 mil paulistanos para um mandato de dois anos (biênio 2016/2017). Ao novo Conselho, caberá o importante papel de exercer o controle social, fiscalizar os gastos públicos e propor ações que atendam às demandas de toda a cidade.

O aumento da participação das mulheres nos conselhos participativos das 32 subprefeituras é uma importante vitória, e se converte em passo fundamental para que o segmento tenha maior representatividade e influência nas tomadas de decisões em todas as áreas.

Essa significativa mudança reflete nossa luta e o empenho para tornar São Paulo uma cidade cada vez mais democrática e inclusiva. Essa era uma luta antiga das mulheres paulistanas, a qual demos sequência.

Agora, como deputado federal, encaminhei o Projeto de Lei (PL) 587/15, que aplica a mesma regra aos conselhos nacionais e demais órgãos colegiados, com funcionamento perante os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

É bom ressaltar que a luta para ampliar a representação feminina é uma preocupação do nosso mandato. Pesquisa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) divulgada em 2014 revela que de um total de 25.919 candidatos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas 30,7% são mulheres, das quais 16,5% são brancas e 14,2% são negras. As mulheres representam menos de 10% nos principais espaços de decisão do país.

E mais, mesmo as mulheres sendo a maioria do eleitorado, o ranking de 188 países mostra que o Brasil aparece na 156ª posição no que se refere à participação feminina no parlamento. Esse cenário é fruto de uma cultura conservadora e patriarcal, que se enraizou ao longo da formação social do nosso país.

É notável que o papel social da mulher e sua posição no atual momento ainda são permeados por contradições históricas. E a nossa luta pela construção de uma sociedade mais avançada passa, sem sombra de dúvidas, pela consolidação da participação política e emancipação das mulheres.

*Orlando Silva é deputado federal pelo PCdoB de São Paulo.