O Congresso aprovou, nesta quinta-feira (20), o substitutivo ao texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 com um teto de R$ 2,2 trilhões de despesas e o superávit de R$ 15 bilhões, quatro vezes a mais do que o previsto na proposta original enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O superávit de R$ 15 bilhões é maior que os R$ 3,7 bilhões previstos pelo governo no texto enviado ao Congresso. O lí ...

Os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (19), projeto de lei, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que aumenta a pena para o crime de violência psicológica contra mulher quando cometido com uso de inteligência artificial ou qualquer tecnologia que altere imagem ou voz da vítima. Dessa forma, a pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa será aumentada da metade se o crime tiver sido cometido com esses recursos. A ...

Eleito nesta quarta-feira (19) presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) diz que vai priorizar o debate sobre os preços dos alimentos no país. O parlamentar quer reunir todos os setores envolvidos para verificar os fatores que explicam a alta de preços. “Vamos propor uma audiência pública para debater esse tema e trazer as redes de supermercados, os produtores de alimentos e os responsáveis ...

O governo federal anunciou na terça-feira (18) uma nova proposta para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda, medida que faz parte das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto prevê que trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil fiquem isentos do tributo. Atualmente, a isenção vale para rendimentos de até R$ 2.824 mensais. O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) destacou os impactos da mudança e reforç ...

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou, nesta terça-feira (18), licença do cargo para permanecer nos Estados Unidos. O parlamentar estava com um pedido para apreensão do seu passaporte por conspirar contra a justiça brasileira no exterior. Ele é acusado de articular sanções contra o poder judiciário para livrar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O filho 03 do ex-presidente al ...

O Mês da Mulher é uma oportunidade para ampliar debates estruturais sobre os desafios enfrentados pelas meninas e mulheres no Brasil, especialmente em relação à equidade de gênero, empregabilidade, violência e maternidade. Com este foco, nesta quinta-feira (13), a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) participou de debate da Comissão Permanente de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, da População LGBTQIA+, Promoção da Igualdade R ...

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, marcou para o próximo dia 25, uma terça-feira, o julgamento pelo qual os ministros vão decidir se aceitam a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e mais sete acusados pela tentativa de golpe de Estado. Caso a acusação seja aceita, o ex-presidente e os aliados responderão por ação penal na condição de réus. Além de ...

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) irá alterar a composição da Câmara dos Deputados. Isso porque na quinta-feira (13), o Supremo decidiu, por maioria de votos, aplicar seu entendimento sobre as sobras eleitorais – vagas não preenchidas nas eleições proporcionais – às eleições de 2022. Dessa forma, sete parlamentares devem ser substituídos. Por essa regra, a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) assumirá uma vaga no Parl ...

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) classificou a pretensão de Eduardo Bolsonaro de presidir a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara de “absurdo nacional”. Para ela, ele vem cometendo crimes no exterior. “Não podem parlamentares brasileiros ir para o exterior pedir intervenção no Brasil”, diz. O filho 03 de Jair Bolsonaro está há quase 15 dias nos Estados Unidos aguardando uma decisão do Supremo Trib ...

O Projeto de Lei 68/25 assegura proteção especial a mulheres que atuem como defensoras de direitos humanos, que sejam líderes comunitárias, de partidos políticos, sindicais e de movimentos sociais, ou que ocupem cargos de gestão e liderança em empresas privadas ou na administração pública. A proteção especial poderá ser feita pela polícia ou pelo Ministério Público e tem o objetivo de assegurar a integridade e a segurança dessas mulher ...

A Câmara dos Deputados premiou, nesta terça-feira (11), as cinco diretoras dos vídeos ganhadores do concurso de obras audiovisuais “Pelo Fim da Violência contra a Mulher”, promovido pela Secretaria da Mulher e pela Secretaria de Comunicação da Câmara, por meio da TV Câmara.  Escolhidas entre 44 vídeos inscritos, as obras documentais e ficcionais vencedoras receberão R$ 10 mil cada, além do direito de transmissão pela TV Câmara e d ...

A Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (Frente SUS) manifestou apoio ao novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que assumiu a Pasta com o compromisso de ampliar investimentos e fortalecer o atendimento público. O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), fundador e atual presidente do colegiado, anunciou nesta terça-feira (11) que solicitou uma audiência com o ministro para debater ações conjuntas que assegurem a valorização e e ...