Ao promulgar a “Lei Padre Julio Lancellotti”, o Congresso Nacional deu importante passo em direção a humanização na relação da sociedade com as pessoas em situação de rua. A partir de agora está proibido a chamada “arquitetura hostil” por meio da qual se emprega instrumentos que afastam moradores de rua, jovens ou idosos de locais públicos como praças, viadutos ...

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (22) o Orçamento de 2023 (PLN 32/22), que garante a manutenção do Auxílio Brasil – que voltara a ser chamado de Bolsa Família – em R$ 600 e o acréscimo de um valor de R$ 150 para cada filho menor de seis anos. Além disso, o salário mínimo deverá passar de R$ 1.212 para R$ 1.320, um reajuste de quase 9%, quando a infla&cce ...

A vice-governadora de Pernambuco e presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos, foi indicada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo de ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação do futuro governo. O anúncio de sua indicação ocorreu nesta quinta-feira (22), no Teatro do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. “É uma honra – u ...

Orlando Silva (PCdoB-SP) reforçará a bancada do partido na próxima legislatura. Com o anúncio desta semana dos petistas Alexandre Padilha na Secretaria de Relações Institucionais, e Luiz Marinho no Ministério do Trabalho, o deputado Orlando Silva retorna à Câmara para o seu terceiro mandato. O parlamentar havia ficado na primeira suplência da Federação Brasil da Espera ...

O pagamento do piso da Enfermagem está mais perto de se tornar realidade. Nesta quinta-feira (22), em sessão solene no Senado, foi promulgada a Emenda Constitucional (EC) 127, que viabiliza o pagamento do piso salarial da categoria. O texto, aprovado por deputados e senadores, direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da Enfermagem no setor público, ...

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram na noite desta quarta-feira (21) a PEC do Bolsa Família. A emenda à Constituição vai garantir a expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 para o pagamento do benefício de R$ 600, acrescido de R$ 150 por famílias com criança de até seis anos. A promulgação foi realiza ...

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação de segundo turno, a PEC do Bolsa Família que vai garantir a expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 para o pagamento do benefício de R$ 600, acrescido de R$ 150 por famílias com criança de até 6 anos. O placar foi de 331 a 163 votos favoráveis à emenda constitucional.   Mais R$ ...

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (20) o texto-base da PEC da Transição (PEC 32/22), que permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular. Foram 331 votos a 168. A análise da proposta será retomada em sessão nesta quarta ...

Os últimos dias marcaram a diplomação dos governadores e parlamentares eleitos no último pleito, entre os quais estão os deputados que formam a Bancada do PCdoB na Câmara. Em comum a todos, o espírito de gratidão e o desejo de seguir na luta, ao lado de Lula a partir de 2023 para a reconstrução do país após a catástrofe bolsonarista. No ato de sua diploma&ccedi ...

Parlamentares da Bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados elogiaram a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que o pagamento do Bolsa Família fique fora do teto de gastos em 2023. Na prática, a determinação diminui a pressão sobre o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva que negocia a aprovação da PEC do Bolsa Família na Câ ...

Deputados e senadores derrubaram nesta sexta-feira (16) o veto de Jair Bolsonaro à Lei Padre Julio Lancellotti, que proíbe a construção de intervenções para afastar pessoas em situação de rua nas cidades brasileiras. Bolsonaro vetou a legislação no início desta semana, alegando que a medida poderia causar interferência no planejamento da política urbana, &ldquo ...

O desgoverno Bolsonaro prejudica mais uma vez o povo pobre que vive na zona rural do semiárido do Nordeste e Minas Gerais. O Ministério da Economia voltou a bloquear recursos da Operação Carro-Pipa deixando 461 famílias sem água potável. Desde vez foram R$ 21 milhões retidos que paralisaram a distribuição do insumo e deixaram 1,5 milhão de pessoas sem fornecimento. ...