A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (12), o Projeto de Lei (PL) 81/2024, que viabiliza a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.842,00). O texto agora segue para análise do Senado. O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em 2023 para R$ 2.640 mensais e agora, como propôs mais uma vez o governo, chega a R$ 2.824. ...

O presidente Lula anunciou na manhã desta terça-feira (12), a criação de 100 novos campi de Institutos Federais (IFs) de Educação, Ciência e Tecnologia. A iniciativa alcançará todas as unidades da federação e vai gerar 140 mil novas vagas, a maioria em cursos técnicos integrados ao ensino médio. O Nordeste é a região que receberá o maior número de novas unidades, segundo o Ministério da Educação (MEC), 38 campi. A região Sudeste é a seg ...

Combater a evasão escolar é um grande desafio da educação no Brasil. Necessidade de trabalhar para ajudar na composição da renda familiar, reprovação, são algumas causas do abandono. Para mudar essa realidade, o governo Lula aposta no Programa de Pé de Meia, que dará um incentivo financeiro para os alunos de baixa renda que estiverem matriculados na escola. Nesta segunda-feira (11), foi a vez de o programa ser lançado na Bahia. Os deputados Alice ...

A Câmara dos Deputados é um símbolo vivo da sub-representação feminina na política. Dos 513 parlamentares da legislatura atual (2023-2027), apenas 91 são mulheres – o equivalente a 17,7%. Os otimistas podem dizer que o número é recorde. Na legislatura anterior (2019-2023), por exemplo, as 77 deputadas representavam 15% da Casa. Uma legislatura antes (2015-2019), 10% da Câmara era feminina, com suas 51 parlamentares. O avanço, po ...

A deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) foi eleita, nesta quarta-feira (6) à noite, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. Trata-se da primeira parlamentar LGBT a assumir a direção de um colegiado no parlamento brasileiro.   A deputada, que está no seu primeiro mandato, elege como prioridades as lutas contra o racismo, pelos direitos das mulheres e pelos direitos LGBTs. ...

Após um atraso de mais de cinco horas, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foi eleito nesta quarta-feira (6) como novo presidente da Comissão de Educação da Câmara. O impasse em torno da indicação do deputado foi um dos motivos que levou ao atrasou da instalação das comissões da Câmara dos Deputados. Insatisfeitos com a escolha do PL, deputados da base governista e até mesmo do partido do deputado, temem o uso da Comissão para d ...

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6), o Marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC) (PL 5206/23), em uma votação histórica para a cultura brasileira, com as galerias do Senado lotadas por participantes da 4ª Conferência Nacional de Cultura, que ocorre até sexta (8), em Brasília. O texto segue, agora, para sanção do presidente Lula. Importante aliada do setor, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) acompanhou a votaçã ...

A equipe econômica do Ministério da Fazenda trabalha numa proposta para restringir às pequenas empresas os benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), lançado originalmente na pandemia de Covid-19, mas prorrogado até 2026. Em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e líderes partidários nesta terça-feira (5), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiu pela exclusão do Perse da medida prov ...

A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) voltou a criticar a censura que o livro “O avesso da Pele” vem sofrendo no Sul do país. Os ataques e proibições tiveram início em uma escola no Rio Grande do Sul, após a diretora divulgar um vídeo criticando a obra. Agora, o livro foi alvo de uma ação do Núcleo Regional da Educação de Curitiba, da Secretaria de Educação do Paraná, que determinou a entrega de todos os exem ...

Um edital no valor de R$ 100 milhões vai apoiar projetos que estimulem o ingresso, a formação e a permanência de meninas e mulheres nas Ciências Exatas, Engenharias e na Computação. A iniciativa conjunta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Ministério das Mulheres e Conselho Nacional de ...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei (PL) 370/24, que inclui o uso de inteligência artificial como agravante do crime de violência psicológica contra a mulher. A proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), será enviada ao Senado. Para Jandira Feghali, é fundamental garantir proteção a mulher ...

Deputados do PCdoB comemoraram a assinatura, nesta segunda-feira (4), pelo presidente Lula do projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto será enviado para análise e votação no Congresso Nacional e caso seja aprovado pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias. Para o vice-líder do governo no Congresso, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), esta é uma medida importante para proteger os direitos d ...