A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (23), o projeto de lei que reformula os incentivos ao setor de eventos. O texto estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), de abril de 2024 a dezembro de 2026, reduzindo de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados atualmente. Agora, a proposta será enviada ao Senado. ...

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) cobrou do Poder Executivo uma posição mais clara em relação à proposta de regulação das plataformas digitais (PL 2630/20). Ele considera que o Poder Legislativo tem sido omisso no tema, e o Executivo, leniente. Para ele, deve haver um debate entre as cúpulas dos Poderes para firmar um “mínimo denominador comum” para a reg ...

Em resposta ao recente relatório divulgado por uma comissão do Congresso dos EUA sobre o bloqueio judicial de contas no X (antigo Twitter) no Brasil, o líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jerry (MA), destacou a importância de regulamentar as grandes empresas de tecnologia para garantir um tratamento justo e equitativo aos usuários das redes sociais. Leia também: ...

Técnicos-administrativos de universidades federais e de institutos federais lotaram o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (16), em defesa do reajuste salarial da categoria. Em greve há mais de um mês, os servidores lutam ainda por melhores condições de trabalho e contra o subfinanciamento dessas instituições. Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), ...

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (16), o Projeto de Lei (PL) 1640/22, que cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. A proposta é destinada aos pais e familiares no momento do luto por perda gestacional, óbito fetal e neonatal. Segundo o texto, as unidades de saúde devem seguir os protocolos estabelecidos pelas autoridades sanitárias, assegurando respostas rápidas, eficientes, trans ...

A investida do agro contra os movimentos de luta pela terra avançou nesta terça-feira (16) na Câmara. Por 293 votos contra 111, deputados ligados ao agronegócio aprovaram a urgência ao Projeto de Lei (PL) 895/23, que estabelece sanções administrativas e restrições ao acesso de programas sociais a pessoas classificadas como “ocupantes ou invasoras” de propriedades rurais e urbanas. Com isso, a proposta pode ser votada diretamente no Plenário da Casa ...

Com a participação de 68 representantes de organizações sociais e órgãos governamentais, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara ouviu as demandas da população para elaborar a pauta de trabalho deste ano. Na opinião da presidente do colegiado, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), o número de participantes de todas as regiões do Brasil demonstra a necessidade de a população ter um espaço de escuta, organização e encaminhamento das suas ...

O líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Márcio Jerry (MA), reforçou o compromisso da Bancada com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2630/2020, conhecido como PL de Combate às Fake News, após uma reunião com o presidente da Casa, deputado Arthur Lira. Jerry destacou a necessidade de buscar soluções que conciliem liberdade, responsabilidade e transparência na internet. “Registramos a boa acolhida do presidente Arthur Lira, bem como a conf ...

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, recebeu na tarde desta quarta-feira (10) representantes da Frente Parlamentar Mista da Educação e da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas. Os parlamentares foram abordar a greve dos técnicos administrativos das universidades, que completa 30 dias nesta quinta-feira (11). De acordo com a deputada Alice Portug ...

Por 277 votos a 129 e 28 abstenções, deputados mantiveram a prisão preventiva de Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro. Mais cedo, os deputados já haviam endossado a determinação do Supremo Tribunal Federal ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, até o final de junho, o debate sobre a constitucionalidade do Marco Civil na Internet que foi interrompido para que o Legislativo pudesse votar novas regras sobre as responsabilidades na rede social. A pauta surge após os ataques feitos por Elon Musk, dono do X [antigo Twitter], ao ministro do STF Alexandre de Moraes. A agressão reacendeu o debate sobre a necessidade de regulação das plataformas. ...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (10) parecer favorável à manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, em 2018. O placar favorável ao parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), foi de 39 votos a 25 e uma abstenção. O relatório será votado ainda nesta quarta-feira ...