O Plenário da Câmara Federal aprovou na noite desta terça-feira (22), o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), que sepulta o teto de gastos (EC 95). Por 379 votos a 64, os deputados incorporaram a emenda do Senado que retirou das novas regras fiscais o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo ...

Deputados aprovaram nesta terça-feira (22), a Medida Provisória (MP) 1170/23, que concede reajuste de 9% aos servidores federais civis do Poder Executivo, autarquias e fundações, incluindo aposentados e pensionistas com direito à paridade. A MP será enviada ao Senado e deve ser votada naquela Casa até esta quinta-feira (24) para que não perca a validade. O aumento vale desde 1º de maio de ...

Há sete anos, a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência assegurou o direito de estudantes com deficiência poderem contar com apoio escolar profissional. No entanto, nem sempre a legislação é respeitada e o direito dos estudantes é violado. Para o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara, a edu ...

Fontes da Polícia Federal (PF) revelaram ao Fantástico que tiveram acesso a mensagens no celular do ex-ajudante de ordens Mauro Cid que comprovam que Bolsonaro sabia das tentativas de venda e resgaste das joias recebidas pelo ex-presidente como presentes do regime saudita. O programa da Globo acompanhou o trabalho dos peritos nos presentes dados ao governo Bolsonaro. Só um conjunto de joias, destinado a Michelle Bolsonaro, &eacu ...

Participantes de debate sobre o Plano Nacional da Juventude Negra Viva na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (17), foram unânimes em sustentar que somente com o combate ao racismo estrutural será possível enfrentar a violência que acomete jovens negros, principalmente nas periferias. O plano, segundo o governo federal, deve ficar pronto em novembro. Desde março deste ano, o grupo de trabalho interminister ...

Deputados aprovaram nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 3148/23, da deputada Célia Xakriabá (PSol-MG), que fixa procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo, assegurada a participação das respectivas comunidades. A proposta, agora, segue para análise do Senado. Segundo o substitutivo da relatora, deputada Daiana ...

O hacker Walter Delgatti deixou perplexos nesta quinta-feira (17) os parlamentares e os telespectadores que acompanham seu depoimento na Comissão Parlamentar de Mista de Inquérito que investiga os atos golpistas do 8 de janeiro, a CPMI do Golpe. De acordo com ele, o ex-presidente Bolsonaro lhe pediu para fraudar as urnas, ofereceu indulto caso fosse preso e ainda colocou à sua disposição os técnicos do Minis ...

Depois de tentar desqualificar o hacker Walter Delgatti no depoimento que presta nesta quinta-feira (17) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga os atos golpistas do 8 de janeiro, a CPMI do Golpe, o senador Sergio Moro (União-PR) tomou uma invertida do depoente que o acusou de ser um “criminoso contumaz”. Moro acusou o hacker de estelionatário e disse que ele respondeu por vários ...

Em depoimento nesta quinta-feira (17) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga os atos golpistas do 8 de janeiro, a CPMI do Golpe, o hacker Walter Delgatti admitiu que era impossível invadir as urnas eletrônicas a partir do código-fonte, conforme queria o ex-presidente Jair Bolsonaro. A impossibilidade se dá por causa das urnas estarem off-line, ou seja, sem ligação com a i ...

Uma das autoras do requerimento que convocou o hacker Walter Delgatti para depor nesta quinta-feira (17) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga os atos golpistas do 8 de janeiro, a CPMI do Golpe, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) diz que já há elementos para que seja decretada a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante o seu depoimento, o hacker contou que Bolsonaro lhe pediu para invad ...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1434/11, que cria o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior (Funaes). O texto aprovado, no entanto, foi o parecer da relatora da matéria, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que transforma o fundo em Política Nacional de Assistência Estudantil com o objetivo de garantir as condições d ...

Três a cada cinco brasileiros aprovam o modo como Luiz Inácio Lula da Silva governa o Brasil. A aprovação ao presidente cresce desde abril, já sendo a maior desde o início do terceiro mandato de Lula no Planalto. É o que aponta a nova rodada da pesquisa Quaest, divulgada nesta quarta-feira (16). “Não basta ter sido o único presidente três vezes democraticamente eleito, tem que ...