O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) protocolou o Projeto de Lei (PL) 3825/23, propondo a inscrição do poeta, advogado, jornalista, etnólogo e teatrólogo Antônio Gonçalves Dias, no Livro dos Heróis da Pátria, exemplar que fica guardado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, na capital federal. O parlamentar apresentou a proposição em homenagem ao bic ...

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2245/23, da deputada Erika Hilton (PSol-SP), que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua), com o objetivo de promover os direitos humanos desse público ao trabalho, à renda, à qualificação profissional e à elevação da es ...

Em sua  terceira edição, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) será lançado nesta sexta-feira (11), pelo presidente Lula no Rio de Janeiro. Com investimentos públicos federais na ordem de R$ 240 bilhões para os próximos quatro anos, o governo vai atender áreas estruturantes como infraestrutura, transporte, ciência e tecnologia, saúde e educação. ...

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apontou em artigo na Carta Capital a importância da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os episódios golpistas ocorridos em 8 de Janeiro. No artigo, ela defende que a investigação pode contribuir com um Brasil plural e democrático, ao combater as práticas bolsonaristas de desinformação, mentiras, desrespeito com as institui&ccedi ...

Depois de um amplo acordo entre os partidos, a Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, nesta quarta-feira (9) à noite, o projeto de lei (PL 5384/2020) que revisa e aperfeiçoa a Lei de Cotas nas universidades e instituições públicas federais. A avaliação do sistema continua sendo feita a cada dez anos. Agora, além de pretos, pardos, indígenas e pessoas com defici&ec ...

Embora o número de vínculos formais de emprego de pessoas com deficiência tenha crescido consideravelmente nos últimos dez anos (2011 e 2021), passando de 324,4 mil para quase 521,4 mil, um aumento de 60,7%, a proporção de ligação desse segmento com os vínculos formais continua sendo baixa. Nesse mesmo período, passou de 0,71% para 1,08%. Os dados divulgados pelo Departamento Inter ...

A comissão mista que analisa o reajuste salarial de servidores federais (Medida Provisória 1170/23) aprovou, nesta quarta-feira (9), o parecer da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Agora, o texto segue para votação no Plenário da Câmara, para depois ser enviado ao Plenário do Senado. A medida prevê reajuste linear de 9% para todos os servidores e empregados públicos civis do Exe ...

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na terça-feira (8) requerimento da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que preside o colegiado, para realizar audiência pública com o tema “As Mulheres e o Orçamento”. Para ela, é possível aumentar e aperfeiçoar a “materialidade, transparência, transversalidade e desempenho das programações voltadas para as ...

A manhã desta quarta-feira (9) começou agitada para quem atentou contra o Estado Democrático de Direito. Uma operação da Polícia Federal destinada a investigar o uso da máquina pública para interferir no processo eleitoral de 2022 prendeu, preventivamente, o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. A operação Constituição Cidad&a ...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei 7836/14, da Defensoria Pública da União, que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios no âmbito do órgão. A proposta segue para análise do Senado. O texto aprovado estabelece que a gratificação será devida se a substituição ocorrer por perí ...

O caso das pedras preciosas secretas recebidas por Michelle e Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2022 voltou à pauta da reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro. Nesta terça-feira (8), durante a reunião do colegiado, deputado aliado de Bolsonaro tentou minimizar o caso e emplacar a tese de que a denúncia trazida na última sema ...

Nesta segunda-feira (7), a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa 17 anos no combate à violência contra as mulheres. Relatora do projeto que deu origem à legislação, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirma que a Lei Maria da Penha estabeleceu um marco histórico fundamental para o combate à violência de gênero, mas que é preciso reforçar o cumprimento integral da lei em todas ...