A Justiça da 1ª instância do Reino Unido condenou nesta sexta-feira (14) a mineradora anglo-australiana BHP Group, controladora da Samarco, como responsável pelo desastre ambiental que resultou no rompimento da Barragem do Fundão, no dia 5 de novembro de 2015, em Mariana (MG). A tragédia matou 19 pessoas e liberou toneladas de rejeitos no rio Doce.

Na decisão, à qual cabe recurso, a juíza Finola O’Farrell, da Alta Corte de Londres, considera que a mineradora é agente poluidor e possuiu conduta culposa nos termos do Código Civil.

A magistrada tomou como base a legislação ambiental brasileira, considerada uma das mais avançadas do mundo.

A Justiça entendeu que a BHP é controladora da Samarco junto com a brasileira Vale e, por isso, era responsável pela atividade da subsidiária, administração, decisões e gestões de ricos.

“Havia provas contundentes de que a barragem estava suscetível à liquefação; foram rejeitados argumentos de que seu rompimento não era previsível”, diz a decisão.

Desse modo, vítimas do rompimento da barragem têm o direito de apresentar reivindicações contra a BHP até pelo menos setembro de 2029.

De acordo com a BBC Brasil, cerca de 620 mil pessoas participam do processo contra a mineradora no Reino Unido, além de 2 mil empresas e 31 municípios – tornando essa a maior ação coletiva ambiental da história da Justiça inglesa.

O valor pedido de indenização já chegou a ser estimado em 36 bilhões de libras (R$ 250 bilhões) – o que seria o maior valor da história da Justiça na Inglaterra e uma das maiores do mundo.

10 anos

No Congresso, os dez anos da tragédia no município mineiro foram lembrados. A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), diz que, após esse período, o Brasil chega à COP30 em Belém carregando marcas profundas que ainda doem.

“O rompimento da barragem da Samarco em 2015, as enchentes no Rio Grande do Sul, o tornado no Paraná. Esses episódios não são ‘fatalidades’. São consequências da crise climática. Por isso, é necessário ampliar cada vez mais o debate ambiental, que a COP30 seja mais do que um grande encontro internacional”, afirma a parlamentar.

Para ela, é preciso que seja firmado um compromisso real com políticas públicas, com responsabilização das empresas que destroem, com investimentos em prevenção, adaptação climática e transição ecológica justa. “Porque proteger o meio ambiente é proteger vidas, territórios e futuro”, diz.