Parlamentares, representantes de entidades, de ministérios e especialistas se reuniram em audiência pública, nesta terça-feira (28), na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados para fazer um diagnóstico sobre a política industrial no audiovisual.

“Não há dúvida sobre a relevância e o peso estratégico da indústria do audiovisual. Isso foi consenso. Reconhecemos o papel do setor privado, mas esse mercado não vai andar sem a ação do Estado, seja no fomento, seja no incentivo, seja no chamado desenho e planejamento para que a política industrial possa se desenvolver. Este é o papel do Parlamento, juntar esses diferentes ambientes para que possamos avançar”, concluiu a deputada Jandira Feghali, líder do PCdoB na Câmara.

O objetivo do encontro, proposto por Jandira, foi levantar quais medidas são prioritárias para estimular a área que gera emprego e renda no país. Na abertura da reunião, a deputada lembrou que o setor essencial para o desenvolvimento e afirmação da soberania nacional foi abandonado pelo governo Jair Bolsonaro. Segundo ela, o ex-presidente priorizava o agronegócio e o mercado financeiro, como se o Brasil fosse “uma grande fazenda produtora de commodities”.

“Temos de ver quais são as formas de fomento para essa política, ver como a gente também ajuda a distribuição, como ajuda o parque exibidor, são questões que nós precisamos debater, porque às vezes precisamos de instrumentos legais, estimular, fundos de fomento. Há muita coisa que a Câmara pode fazer, que o Parlamento Brasileiro pode fazer, para além do que o Congresso já está votando”, afirmou Jandira Feghali.

A parlamentar enfatizou a importância de o Parlamento ouvir os mais distintos segmentos do audiovisual para definir as iniciativas mais acertadas.

“Temos muita discussão para fazer, mas acho que o debate central aqui hoje, mais do que o que a gente já está votando, é o que a gente ainda pode colocar em votação a partir desse debate que nós começamos a fazer aqui, que não é novo, mas ele pode ser hoje muito mais sistematizado pela presença abrangente desse segmento de representação. Estamos em outra conjuntura com outras possibilidades”, afirmou Jandira Feghali.

Representantes do setor apresentam prioridades

Entre os participantes da audiência, estiveram o diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Alex Braga Muniz, o representante do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Alexandre Messa Peixoto e o secretário-executivo do Ministério da Cultura (Minc), Márcio Tavares.

“A Ancine está vocacionada para o desenvolvimento da indústria do audiovisual, visando o bem-estar da sociedade, geração de emprego e de renda. Temos de encontrar formas de reativar a sinergia entre todos os agentes públicos e privados do ecossistema da política audiovisual,” avaliou Alex Braga Muniz.

Os participantes apresentaram demandas para impulsionar o audiovisual no Brasil. Entre as medidas sugeridas pelo setor estão a aprovação definitiva dos projetos de lei da cota para filmes brasileiros nas salas de cinema (cota de tela) e da cota para produções nacionais na TV paga (PLs 5497/19 e 3696/23), além do PL 2370/19, que trata dos direitos autorais em ambientes digitais.

Também houve pedidos para a regulamentação do vídeo sob demanda (VoD), medida prevista no PL 8889/17, alvo recente de regulamentações na Europa, e ainda a inclusão de representantes do segmento de produção no comitê gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que financia o setor.

*Com informações da Agência Câmara.