Darcy Ribeiro parecia prever os anos pós-golpe de 2016 quando disse que “a crise na Educação no Brasil não é uma crise; é um projeto”. Desde então, o país não apenas parou no tempo: retrocedeu. Foram diversos os cortes que inviabilizaram avanços na Educação, na Ciência e na Tecnologia. Apesar de haver em todo o mundo exemplos positivos dos resultados de políticas de investimento nessas áreas, o Brasil preferiu seguir na contramão do progresso.

Mas, para quem achava que a situação do Ministério da Educação não podia piorar após cinco ministros voltados para a desconstrução das políticas da Educação, temos agora o caso de um governo que se gaba de ser uma gestão livre da corrupção envolvido em suposto tráfico de influência e possível obstrução de justiça. Tudo para preservar o ministro que loteou o Ministério da Educação, que montou um verdadeiro esquema para destinar recursos para aliados e asfixiou o orçamento das universidades, da pesquisa e das bolsas para a Ciência.

O caso é conhecido. Segundo reportagens, os pastores, que não integravam a equipe do MEC, levavam as demandas e elas eram atendidas. Liberação de verbas em troca da construção de igrejas na cidade. Pedido de propina em ouro. Sem mencionar a escandalosa licitação de ônibus escolares que envergonha até os mais ardorosos defensores do desmonte da Educação. Esses são alguns exemplos do escoamento ilegal de recursos públicos. Um verdadeiro propinoduto. 

Enquanto isso, no final de maio, o governo bloqueou 14,5% da verba das universidades e institutos federais para despesas de custeio e investimento. Mais de R$ 3 bilhões. Parte desses recursos foi desbloqueada após muita pressão das entidades e do parlamento, mas uma parcela significativa permanece inacessível para manter o funcionamento das universidades.

Participei do Ato pelo Desbloqueio do Orçamento das Universidades Federais, na Câmara dos Deputados. A gravidade do bloqueio, como ressaltou a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), é que o orçamento para 2022 “já era aquém da necessidade”. Ou seja, não bastasse o subfinanciamento, o governo ainda tenta asfixiar as instituições, que já respiram com ajuda de aparelhos.

Se este fosse um governo sério e responsável, será que precisaríamos insistir para que a importância da Educação no desenvolvimento de um país fosse reconhecida? Ainda em 2022, o orçamento foi 15% menor que em 2019 e, se considerarmos a inflação, chega próximo de 30%.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por exemplo, tem as contas de água e luz comprometidas. O orçamento de R$ 329 milhões previstos para este ano (que tem R$ 23 milhões bloqueados) já seria insuficiente e colocaria a instituição em risco de fechamento antes de dezembro. Caso isso aconteça, perdem os alunos, os professores, a sociedade e o Brasil como um todo, fora o prejuízo em relação aos recursos da assistência estudantil e o risco de grande evasão nas universidades.

Em um cenário ideal, ou próximo disso, os recursos destinados à universidade deveriam ser de R$ 374 milhões com base no que foi repassado em 2019 corrigido pela inflação. Certamente, o preço que o Brasil vai pagar por não investir em Educação será muito maior que qualquer aporte que poderia ter feito na área.

Não há como deixar de comparar. Nos tempos de Lula e Dilma, o acesso às universidades cresceu, houve investimentos nas instituições, em laboratórios, em pesquisa, em tecnologia, em diversos pontos essenciais para um quadro com a valorização que deve ter. Se esses tempos se perderam, cabe a nós resgatá-los. A educação vale ouro, mas não o ouro negociado no esquema de corrupção quem envolve o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, e pastores evangélicos.

No governo Bolsonaro, o MEC ruiu. O fato é que existe uma crise sem precedentes, cortes sem justificativa, polêmicas ideológicas e um grande desmonte. Enquanto isso, o ministro diz que agia sob ordens do presidente e que o chefe da nação o teria alertado sobre uma possível operação em sua casa. A investigação rigorosa do que aconteceu é urgente, assim como ligar os pontos das circunstâncias que levaram Bolsonaro a telefonar para alertar Ribeiro. Com certeza o sinal não veio de um “pressentimento”.

O desmonte da Educação, infelizmente, está posto. Seguimos na luta pelo desbloqueio dos recursos, mas, ainda mais importante é seguir em um intenso trabalho pelo orçamento de 2023. Essa angústia precisa dar lugar ao regozijo de um país que voltará a defender a Educação e seu papel como agente de transformação, de conhecimento, de desenvolvimento.

Não podemos permitir que o Ministério da Educação se transforme no território da corrupção e dos desconstrutores da cidadania brasileira. A corrupção está matando a perspectiva de futuro de milhões. CPI do MEC já!

*Jandira Feghali é deputada federal pelo PCdoB-RJ. Artigo publicado originalmente na Carta Capital.