O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) foi alvo de ataques a partir de repercussão de informações equivocadas que foram divulgadas em jornais da grande imprensa, nesta quinta-feira (14), sobre prestação de contas relativas a 2022, numa clara tentativa de criminalizar os partidos políticos.

Ao contrário do que afirmam as reportagens publicadas nos jornais Estadão e O Globo, a direção nacional do PCdoB apresentou sim, toda a documentação comprobatória de sua receita e despesas, com os respectivos comprovantes dos gastos e os mesmos foram declarados, conforme a legislação, na Prestação de Contas 2022, dentro do prazo estipulado, ou seja, 30 de junho de 2023.

Conforme protocolo de entrega (imagem abaixo) de documentação emitida eletronicamente pelo sistema da Justiça Eleitoral, o PCdoB encerrou o envio de sua documentação no dia 30/06/2023 às 12:23.

Além deste fato e desmentindo os dados apresentados pela Ong “Movimento Transparência Partidária”, como aponta nas reportagens, não foram “zero” ou “nenhum” comprovante declarado pelo PCdoB à justiça, mas como comprovação do próprio sistema do TSE, foram apresentados no ano de 2022, 3.124 comprovantes declaratórios, os mesmos foram inseridos no Processo Judicial Eletrônico (PJe), conforme dita a lei e divulgados automaticamente no Portal DivulgaSPCA (imagem abaixo)

A reportagem divulgada pela grande mídia, não informou que os respectivos documentos relativos aos partidos políticos e em especial, o PCdoB estão disponíveis para o público no site oficial do TSE desde às 5h do dia 1º de julho de 2023. através deste link.

Não bastasse a divulgação de dados falsos, as reportagens omitiram o fato de o PCdoB responder ainda, brevemente, os questionamentos das repórteres que foram enviados por e-mail, no caso da jornalista do O Globo, antes mesmo da reportagem ir ao ar e que desta forma, comprova que eram falsos os dados apresentados pela futura reportagem. Além disso, o jornal intitulou sua matéria citando o PCdoB. Veja a manchete:

Por meio de nota, enviada ao Estadão, o PCdoB negou a informação repassada pela organização intitulada “Movimento Transparência Partidária” de que não havia prestado contas referentes a 2022. O PCdoB comprovou que pelo contrário, foi sim, apresentados os comprovantes e os mesmos estão disponíveis e abertos nos meios oficiais da mais alta Corte responsável pela legislação eleitoral do país.

Confira a nota enviada às reportagens:

O PCdoB, através de sua direção nacional, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no prazo legal, sua Prestação de Contas referente ao exercício de 2022, instruída com a documentação comprobatória de sua receita e de suas despesas, portanto, com os respectivos comprovantes dos gastos declarados.

A Prestação de Contas referente ao exercício financeiro de 2022 está em análise pelo órgão técnico do TSE.

Havendo necessidade, a partir de parecer preliminar da ASEPA/TSE – Assessoria de Exame de Prestações de Contas Eleitorais e Partidárias, a Relatora da Prestação de Contas, Ministra Carmen Lúcia intimará o Partido para que as providências necessárias sejam adotadas, como ocorre em todas as Prestações de Contas de todos os Partidos Políticos, nos termos previstos na Resolução TSE n. 23.604/2019.

Eventuais informações adicionais, podem ser obtidas, acessando-se  o seguinte link do site da justiça eleitoral – Divulga SPCA.

Tentativa de criminalização do PCdoB

O Partido Comunista do Brasil em seus 101 anos de história sempre lutou e lutará pela democracia e pela justiça. Padeceu e ainda sofre inúmeras tentativas difamatórias, convive numa sistemática perseguição preconceituosa e anticomunista, mas nunca se esquivou de suas obrigações legais.

Um exemplo disso, a direção nacional divulgou, como faz ao longo dos anos, orientação para os diretórios estaduais e municipais sobre o prazo e obediência do envio da documentação da prestação de contas, para todos os níveis de comando partidário que receberam recursos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos – conhecido como Fundo Partidário -, conforme matéria publicada no site institucional do PCdoB no dia 14 de junho de 2023: PCdoB nacional alerta sobre prazo para prestação de contas: 30 de junho.

As reportagens não explicaram que as normas que regem à prestação de contas é específica e detalhada, além disso, não fizeram ou não divulgaram o que uma simples consulta ao órgão responsável pela legislação eleitoral, que é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E que o PCdoB, como os demais partidos, devem seguir as normas contidas na Lei 9.906/95 e Resolução 23.604/2019/TSE.