As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram na noite desta quarta-feira (21) a PEC do Bolsa Família. A emenda à Constituição vai garantir a expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 para o pagamento do benefício de R$ 600, acrescido de R$ 150 por famílias com criança de até seis anos.

A promulgação foi realizada no mesmo dia da aprovação da matéria na Câmara e no Senado, um esforço para que ainda nesta quinta-feira (22) a Comissão Mista do Orçamento vote a peça orçamentária para 2023 e o Congresso volte a se reunir para aprová-la.

Segundo o líder do PCdoB na Câmara, Renildo Calheiros (PE), a PEC é fundamental para reconstruir o país devastado por Bolsonaro e atender as necessidades básicas dos mais pobres, porque “quem tem fome tem pressa”.

“Agora, a PEC do Bolsa Família é realidade. Ela irá garantir comida na mesa das famílias brasileiras que mais necessitam. Uma vitória importante para começarmos, ao lado do presidente Lula, a reconstruir esse país tão devastado por Bolsonaro”, disse.

Renildo reforça que a emenda vai assegurar o benefício de R$ 600 às famílias mais pobres, além de R$ 150 para quem tem filho até seis anos.

“Além disso, garantirá ganho real ao salário mínimo e irá recompor minimamente a merenda escolar e outras necessidades básicas das políticas públicas que são desenvolvidas no Brasil e que foram deixadas para trás no último governo”, completou.

Reconhecimento

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou suas redes sociais para agradecer aos parlamentares que viabilizaram a aprovação da emenda à Constituição.

“Agradeço aos presidentes do Senado e da Câmara, líderes de bancadas, senadores e deputados pela aprovação da PEC ontem. Essa PEC não era nossa, era para cobrir a irresponsabilidade do governo que irá sair. O que parecia impossível aconteceu com uma votação expressiva”, comemorou Lula.

A aprovação da PEC também foi uma demonstração do poder de força do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para formar uma base sólida no Congresso no sentido da estabilidade política.

O presidente eleito dependia da PEC para der segurança jurídica e abrir espaço fiscal, a fim de recompor o orçamento de diversas áreas. Além disso, será possível promover o reajuste do salário mínimo acima da inflação e reativar programas como Minha Casa Minha Vida, Auxílio Gás e Farmácia Popular.

Repercussão

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a aprovação da matéria mostrou duas questões políticas importantes: “O governo Lula começou e com ele temos de volta a política. É preciso habilidade, mas teremos base parlamentar; e Bolsonaro agiu contra os 600 reais. É mentiroso e desleal”.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), disse que a PEC do Bolsa Família dará ao presidente Lula "a possibilidade de iniciar o seu governo servindo aos mais pobres, servindo aqueles que precisam de medicamentos da Farmácia Popular, garantindo um processo de início da reconstrução do Brasil".

"Essa PEC é o que vai responder a essa necessidade de quem precisa se alimentar, precisa morar, precisa fazer da sua vida uma vida digna", completou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) saudou a aprovação da matéria como a chegada de um “tempo de mudança”. “São recursos garantidos para programas sociais, entre eles o Bolsa Família, Farmácia Popular, Minha Casa Minha Vida, além de moradia e educação básica de qualidade. Novos ares para o país!”, escreveu no Twitter.

A deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) ressaltou que a PEC do Bolsa Família vai significar “dignidade à população mais carente”. “Estamos ajudando o presidente Lula a colocar os pobres no orçamento. Isso é fundamental para recolocarmos o Brasil, novamente, nos trilhos do desenvolvimento”, afirmou em suas redes sociais.

Em seu perfil no Twitter, o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) disse que a emenda é a PEC “do Bolsa Família, das crianças de famílias pobres, da educação, da moradia, da reconstrução do Brasil”. “Viva !!!”, comemorou.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) observou que o presidente Lula “já começa [o governo] cumprindo compromissos de campanha”.

Combate à fome

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, afirmou que o Estado brasileiro deve ser capaz de garantir à população economicamente menos favorecida um mínimo de bem-estar durante os momentos de maiores crises e dificuldades financeiras da população. Ele lembrou que o Brasil tem 33 milhões de pessoas passando fome.

“Diante desse cenário, retorna ao topo da agenda pública nacional a necessidade de fortalecimento das políticas de amparo aos mais necessitados, de combate à fome e à miséria”, disse.