Obstrução impede votação do Estatuto do Nascituro na Comissão da Mulher
A obstrução de PT, Psol, PSB e PC do B impediu nesta quarta-feira (14) nova tentativa de votação da proposta de Estatuto do Nascituro (PL 478/07) na Comissão dos Direitos da Mulher. O texto polêmico proíbe o aborto mesmo em casos de violência sexual.
O tema é analisado na Câmara há 15 anos e já reúne 22 projetos de lei com conteúdo semelhante.
O relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), apresentou um substitutivo para as diversas propostas sobre o tema e define o nascituro como “indivíduo humano concebido, mas ainda não nascido”, com direitos à dignidade e à personalidade jurídica desde a concepção. Também exclui qualquer “pretexto, motivo ou razão” que gere pena ou dano ao nascituro.
Para a deputada Jandira Feghalli (PCdoB-RJ), trata-se de “brutal retrocesso” em direitos já assegurados às mulheres, como os casos que justificam o aborto legal.
“Na verdade, o que está em debate é o retrocesso em relação aos direitos até agora consignados. O projeto anula o direito já conquistado, de uma mulher ter o direito de interromper uma gravidez de um feto com anencefalia, ou então poder interromper uma gravidez no caso de risco de vida dela, ou no caso do estupro, da violência sexual”, disse.
A deputada também denunciou a utilização de manobras vergonhosas, atropelo do regimento interno por parte de parlamentares bolsonaristas, para tentar empurrar na marra a votação.
“Quando se discute aqui a proibição de qualquer intervenção desde a concepção, o que nem a Constituição permite, estamos aqui impedindo qualquer intervenção em qualquer caso: mesmo no risco de vida da mãe, mesmo nos casos de violência sexual, casos de anencefalia e casos que já estão configurados na legislação brasileira quanto aos direitos das mulheres”, acrescentou Jandira.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) classificou o texto de “estatuto do estuprador” e também se dispôs a apresentar relatório alternativo.
Adiamento
Na véspera da votação, a deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou mais um projeto de lei sobre amparo à gestante e ao nascituro (PL 2960/22), que passou a ser analisado em conjunto com o Estatuto do Nascituro.
Mesmo já tendo lido o parecer na reunião da última quarta (7), o relator pediu mais tempo para analisar o novo texto apensado ao projeto. Uma nova tentativa de votação do Estatuto do Nascituro só poderá ocorrer na próxima semana, antes do recesso parlamentar.
