Partidos acionam STF para suspender congelamento de recursos em Ciência e Tecnologia
PCdoB, PT, PV e Rede ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade para suspender a Medida Provisória (MP) 1136/22, editada por Jair Bolsonaro no final de agosto, que limita a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Na ação, as legendas pedem a suspensão imediata da MP e do decreto 11.190/22 até que haja deliberação da medida no Parlamento.
“É brutal o desmonte que este governo vem fazendo na ciência e tecnologia. Por isso, entramos com essa ADI no STF para suspender a tentativa de Bolsonaro de bloquear as verbas do FNDCT. Com a MP 1136, ele tentou passar por cima de uma decisão tomada pelo Parlamento de impedir o contingenciamento desse setor tão estratégico para o país, mas isso não vingará”, alertou o líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE).
As legendas reiteram que houve desrespeito ao Congresso, que já havia aprovado lei específica (Lei Complementar 177/21) que proibia o contingenciamento de recursos das fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e que a medida é uma tentativa desesperada de Bolsonaro turbinar os recursos para o chamado orçamento secreto em prol dos seus aliados.
O FNDCT é uma das principais fontes de recursos para o desenvolvimento da infraestrutura científica e tecnológica das instituições públicas, e da inovação tecnológica nas empresas com recursos não reembolsáveis no país.
Em nota divulgada nesta segunda-feira (12), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) manifestou apoio à ADI. No texto, a SBPC afirmou que a MP 1136 pretende subtrair ao menos R$ 14 bilhões de recursos da ciência nos próximos cinco anos.
“A SBPC se soma à iniciativa dos ilustres parlamentares, no sentido de solicitar ao Supremo Tribunal Federal que declare inaceitável, por inconstitucional, mais essa tentativa do Poder Executivo de ir contra os reais interesses do Brasil”, declarou.
De acordo com a entidade, a MP é mais um golpe do governo federal contra o FNDCT para inviabilizar as proteções legais em vigor que impedem qualquer tipo de limitação na liberação de recursos arrecadados para a promoção da ciência, tecnologia e inovação. “Desde a promulgação da Lei Complementar n° 177, de 2021 – inicialmente vetada pelo governo, mas reafirmada pelo Parlamento e que estabeleceu tais proteções – o Poder Executivo tem agido para burlar a legislação e passar por cima da vontade manifesta do Congresso Nacional.”
