Mesmo com relatório desagregador, Hugo Motta quer votar PL Antifacção nesta 3ª
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que o projeto antifacção será votado nesta terça-feira (18) como pauta única. Contudo, a aposta de líderes é que a apreciação da matéria será adiada novamente.
Isso porque a quarta versão do relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) não agrada nem ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autor da proposta, e nem a oposição.
Os bolsonaristas, por exemplo, insistem em equiparar facções criminosas a organizações terroristas, o que abria brecha para ataque a soberania, uma vez que possibilitaria a intervenção de países estrangeiros no Brasil.
Os chamados “traidores da pátria” querem que o relator volte a estabelecer isso no texto.
O governo, por sua vez, vê como um grave problema no relatório a mudança do termo “facção criminosa” para “domínio social estruturado”; a descapitalização da PF; e a apreensão de bens apenas ao fim do processo judicial.
Na avaliação da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), enquanto a base do governo defende o PL Antifacção para endurecer penas, isolar chefes de facções e reforçar o combate ao crime organizado, a oposição quer transformá-lo no PL da Bandidagem.
“A proposta (relatório) enfraquece a Polícia Federal, dificulta investigações e abre brechas para proteger corruptos. E fica a pergunta que o Brasil inteiro precisa fazer: por que querem enfraquecer a PF justamente agora? Quem eles estão tentando blindar? Eu sigo firme ao lado da lei, da segurança e da transparência. Nunca ao lado de quem tenta desmontar o combate ao crime”, afirma a deputada.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse que o relator Derrite perdeu as condições de seguir na relatoria do PL Antifacção.
“Diante de um relatório que acumula erros conceituais, vícios constitucionais, insegurança jurídica, impacto financeiro severo, não há conciliação possível. A única solução responsável é adiar a votação e trocar imediatamente o relator, com um nome de consenso, retomando o texto técnico do governo. O país não pode enfrentar organizações criminosas com improviso legislativo”, defende.
