Câmara aprova PL da Devastação, maior retrocesso ambiental desde a ditadura
Por 267 votos a 116, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17) o projeto de lei que desmantela as atuais regras de licenciamento ambiental no país. A matéria, que foi aprovada em maio no Senado, segue à sanção presidencial.
O PL da Devastação, como foi batizado, é considerado o maior retrocesso ambiental legislativo desde a ditadura militar.
De acordo com especialistas, o projeto legitima a ampla aplicação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), o chamado autolicenciamento, em que o empreendedor faz uma declaração pela internet sem apresentar qualquer estudo ambiental.
Além disso, promove a Licença Ambiental Especial (LAE), que dará tratamento político a grandes projetos.
O PL da Devastação também restringe a atuação de órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A maioria do parlamento decidiu dar às costas aos apelos do governo, da comunidade científica, da sociedade e dos empresários comprometidos com o desenvolvimento sustentável.
“O Brasil amanheceu com uma perda gigante: foi aprovado o PL da Devastação, que desmonta o licenciamento ambiental pra agradar empresários. Votei não! Agora, nossa esperança está no veto do presidente Lula ao maior retrocesso ambiental em décadas”, avalia o vice-líder do governo no Congresso, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
A deputa Enfermeira Rejane (PcdoB-RJ) observa que a aprovação da matéria se deu no Dia da Proteção das Florestas. “A Câmara dá ao país um presente amargo: a aprovação do PL 2159 de 2021, que enfraquece um dos principais instrumentos de defesa ambiental, o licenciamento ambiental, e ainda anistia quem desrespeita nossas riquezas naturais”, considera.
Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a oposição ao governo Lula no Congresso tem patrocinado todo tipo de retrocesso no Brasil.
“Nesta madrugada, a Câmara dos Deputados aprovou o PL da Devastação, projeto que já havia passado no Senado e prejudica o país de inúmeras formas. Aprovar esta aberração que destrói todo o ecossistema de fiscalização e proteção ambiental do Brasil, às vésperas da COP 30, não é apenas sinal de insensibilidade política, mas também de quem aposta no lucro acima da vida”, afirma Jandira.
“Nesta madrugada, a Câmara aprovou o afrouxamento do licenciamento ambiental. Eu votei contra esse retrocesso! Ignoram Mariana, Brumadinho, a região serrana do RJ. Atropelam a vida para servir a interesses econômicos. Rebele-se!”, conclama a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Na avaliação da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), a Câmara passou o trator e aprovou o PL da Devastação. “Isso representa um retrocesso ambiental gravíssimo, que atende aos interesses do agronegócio e abre brechas para mais desmatamento, poluição e degradação ambiental”, adverte.
“Votei na madrugada desta quinta contra o projeto de lei que afrouxou a legislação ambiental brasileira. Um erro grave da maioria do parlamento no contexto de graves problemas ambientais no Brasil e mundo. Luta que segue!”, diz o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).
