A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) pela suposta prática de três crimes: coação no curso do processo; obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa; e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Na decisão, Alexandre de Moraes determinou que a PF monitore e preserve conteúdos publicados por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais e colha o testemunho do ex-presidente, que, além de ser diretamente beneficiado pela conduta, declarou ser responsável financeiro pela manutenção de seu filho nos Estados Unidos.

O ministro também autorizou que o parlamentar preste esclarecimentos por escrito.

O filho 03 de Bolsonaro fugiu para os Estados Unidos de onde na condição de deputado federal – não havia ainda pedido licença do cargo – admitiu que estivesse em contato com autoridades daquele país para pedir sanções contra o STF.

A PGR diz que o parlamentar tem reiteradamente feito declarações públicas e postagens em redes sociais em que afirma estar atuando para que o governo norte-americano imponha sanções a ministros do STF e a integrantes da PGR e da Polícia Federal (PF) pelo que considera ser uma perseguição política a ele e a seu pai.

Entre as sanções estão a cassação de visto de entrada nos EUA, bloqueio de bens e valores naquele país e proibição de estabelecer relações comerciais com pessoas físicas e jurídicas de nacionalidade norte-americana ou que tenham negócios nos Estados Unidos.

Repercussão

Na Câmara, parlamentares da base dizem que o deputado pratica crime abertamente para tentar livrar o pai de um julgamento técnico no Supremo pela tentativa de golpe de Estado.

“Traidor da pátria! O que Eduardo Bolsonaro tem feito nos EUA está tipificado no Código Penal: dos Crimes Contra a Soberania Nacional. Atentado à soberania. Art. 359-I. Negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo: Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos”, escreveu na redes social o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

“O Eduardo Bolsonaro precisa respeitar nosso país, nossas leis e instituições. Precisa se conformar com o fracasso da tentativa de golpe de janeiro de 2023 e acatar o pronunciamento da Justiça brasileira”, disse o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).

“Eduardo Bolsonaro se licenciou do cargo de deputado federal brasileiro e foi para os EUA conspirar… contra o Brasil. Faz isso abertamente, sem esconder de ninguém que busca influenciar o governo do extremista Donald Trump contra o próprio país. É um traidor da Pátria. A investigação de seus atos nos EUA, pedida pela PGR e aceita pelo STF, é simplesmente consequência do que faz Eduardo Bolsonaro: por exemplo, atrapalhar investigações contra golpistas e atentar contra o Estado Democrático de Direito. Os réus do 08 de Janeiro já sabem, e é bom que o filho 03 de Jair Bolsonaro também entenda: não se agride mais a democracia do Brasil impunemente”, manifestou a deputada Jandira Feghali.

Autor do pedido à PGR para investigar Eduardo Bolsonaro, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), diz que o sistema de justiça brasileiro está sob ataque externo, articulado por um parlamentar licenciado que age contra sua própria pátria.

“Eduardo Bolsonaro, mesmo fora do país, busca sanções contra autoridades brasileiras, tentando sabotar investigações contra os golpistas. Isso é traição à pátria e obstrução da Justiça. O Brasil não pode tolerar esse tipo de comportamento”, diz.

Para ele, é imprescindível que o STF atue com firmeza. “A prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro é necessária para preservar a soberania nacional e garantir que ninguém esteja acima da lei. Quem conspira contra o Brasil deve responder por seus atos”, defendeu.