A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto que acaba com a chamada “saidinha” de presos das penitenciárias durante os feriados. A matéria segue à sanção presidencial.

Os deputados mantiveram a exceção, proposta pelos senadores, no caso de detentos de baixa periculosidade que forem cursar supletivo, ensino profissionalizante, médio ou superior.

Nesses casos, eles poderão deixar o presídio o tempo necessário para cumprir as atividades escolares.

Atualmente, permite-se no regime semiaberto a saída temporária por até sete dias em quatro vezes durante o ano para visita à família ou participação em atividades que ajudem no retorno ao convívio social.

Na avaliação da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), houve equívoco do parlamento na aprovação do projeto.

 “Foram 13 anos em tramitação e o texto aprovado piorou muito. Sem dúvida que precisamos endurecer os critérios para não deixar criminosos que cometeram crimes graves, ou que sejam chefes de facção, homicidas, estupradores, terem saidinhas temporárias. No entanto, os presos que hoje tem direito à saída temporária é quem está em regime semiaberto, quem vai ao trabalho, estuda, e ao convívio familiar”, argumenta.

De acordo com ela, há quatro mil mulheres que são mães, lactantes, e que perderiam o benefício para irem as suas casas ficar com os filhos.

“Esse projeto é falso e irresponsável. Das saídas temporárias, menos de 5% dos presos não retornaram à prisão ou retornaram com atraso, e um índice ainda menor cometeu algum crime durante esse período. Devemos apertar o critério e não proibir. É injusto prejudicar uma maioria em nome de uma minoria”, diz a parlamentar.

A deputada teme outro efeito com a medida. “Esse projeto ainda vai gerar gravíssimas consequências no sistema prisional brasileiro ao dar tratamento igual dentro do sistema aos diferentes. A extrema direita, a bancada da bala, não se preocupa com a população, só buscam likes e querem impedir um dos mais importantes mecanismos de ressocialização, pois só acreditam no estado absolutamente punitivo”, protesta.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) diz que a “sanha punitivista” da extrema direita é seletiva.

“Querem impedir a ressocialização de presos pobres, a grande maioria de condenados por pequenos delitos, mas querem anistia para os graúdos que articularam e financiaram uma tentativa de golpe contra a democracia. Hipócritas!”, critica.

Para o líder em exercício do PSOL, Pastor Henrique Vieira (RJ), o projeto é um equívoco, pois somente 1% não retorna às penitenciárias. “O fim das saidinhas vai provocar uma explosão em violência dentro e fora das cadeias”, prevê.

Fim da ressocialização

Já o autor da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), criticou a versão final do texto. Segundo ele, o projeto aprovado pela Câmara acaba com o mecanismo de ressocialização de presos. “Só sair para estudar e trabalhar não é ressocializar”, disse.

Ele ressaltou que o projeto original não previa a extinção da saída temporária, mas sim obrigava a União a monitorar presos por meio de tornozeleiras ou pulseiras com GPS.

Segundo Pedro Paulo, no último Natal, 35 mil presos no estado de São Paulo tiveram direito ao benefício e apenas 81 cometeram algum delito. “Por causa de 81, vamos prejudicar 35 mil que tiveram esse direito para, aos poucos, fazer a ressocialização. Isso vai causar uma profunda revolta no sistema presidiário”, afirma.

Com informações da Agência Câmara