A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3905/21, que cria o Marco Regulatório do Fomento à Cultura. De autoria da ex-deputada federal Áurea Carolina (PSol-MG), o texto estabelece um conjunto de regras para o financiamento de atividades culturais por parte da administração pública, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O projeto aprovado prevê diferentes modalidades de fomento, como execução cultural, premiação cultural e bolsa cultural. Também estabelece regras para chamamento público, análise e seleção das iniciativas culturais.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que tem na cultura uma de suas principais áreas de atuações no Parlamento, comemorou a aprovação da matéria, que classificou como uma grande vitória da cultura brasileira.

“Esse projeto é importante para um novo parâmetro do fomento à cultura no Brasil: o parâmetro da fiscalização. É para fiscalizar, mas também é para simplificar. Nós não ficaremos sem fiscalização. Não pode haver a previsão de que na cultura há bandidos, porque não há. Há trabalhadores e trabalhadoras. O governo tem muita clareza da importância estratégica da cultura no Brasil. O Ministério da Cultura voltou a existir, a ministra Margareth Menezes e sua equipe trabalham intensamente para reconstruir as políticas que foram abandonadas, e nós aqui estamos fazendo com que esse projeto ande”, afirmou a parlamentar.

Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o projeto é importante para garantir o acesso para todos os brasileiros. “O Marco Regulatório do Fomento à Cultura permitirá que a cultura chegue a todos os cantos do país, beneficiando artistas, produtores culturais e o público em geral”, afirmou.

Agora, o PL 3905/21 segue para apreciação do Senado. Aprovado, o Marco Regulatório do Fomento à Cultura entrará em vigor em até 90 dias após a publicação da lei.