Em meio aos sérios problemas enfrentados pelo país, os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram nesta quarta-feira (4), por 15 votos favoráveis e 11 contrários, a proposta de emenda à Constituição que permite a comercialização de plasma humano, a chamada PEC do Plasma.

Cedendo ao lobby da iniciativa privada, os parlamentares de direita estão abrindo caminho para que empresas possam comercializar outras substâncias e órgãos humanos.

Atualmente, o artigo 199 da Constituição proíbe a venda de qualquer órgão ou tecido humano.

Na prática, a proposta também retira do Sistema Único de Saúde (SUS) o controle e fiscalização da produção de hemoderivados no país.

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Cabe a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) garantir que o plasma sanguíneo doado seja processado e distribuído de maneira a atender às necessidades da população brasileira, sem fins lucrativos.

A líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali protestou e disse que “sangue não é mercadoria”. “Uma proposta de emenda constitucional que autoriza a venda de sangue no Brasil não é apenas inconstitucional, é querer lucrar em cima da saúde e da vida das pessoas. O Ministério da Saúde já se posicionou contra. Lutaremos para derrubar esta PEC no Congresso!”, afirmou.

Nota da liderança do PT no Senado diz que houve lobby “escancarado” nas capas de jornais e sites desde terça-feira (3), véspera da votação do texto na CCJ. O texto publicitário é assinado pela Associação Brasileira de Bancos de Sangue (ABBS).

“É bom dizer sobre esses bancos de sangue, que assinaram nota em jornal: a maior parte deles não cumpre a lei. Não manda o plasma para a Hemobrás. É por isso que eles querem [a aprovação da PEC]. Porque vão vender. Vão querer fazer comercialização”, denunciou o senador Humberto Costa (PT-PE).

A senadora Augusta Brito (PT-CE) destacou que a proposta vai apenas acentuar as desigualdades e problemas que já existem na área da saúde.

“Se a gente possibilitar essa comercialização, não vamos resolver o problema. Muito pelo contrário. Quem tem dinheiro vai comprar, e quem não tem dinheiro vai sofrer ainda mais com a falta”, observou.

Doação de sangue

A Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD) também reagiu com indignação.

Para a entidade, a introdução da iniciativa privada na coleta e processamento de plasma pode desencadear uma série de consequências indesejáveis.

“Em primeiro lugar, a experiência internacional sugere que a remuneração pode desincentivar as doações voluntárias de sangue, uma vez que substitui o altruísmo por incentivos monetários. Isto pode abalar a cultura de doação que é vital para a sustentabilidade do sistema de hemoderivados”, diz nota da ABMMD.

 Além disso, segundo os médicos pela democracia, a qualidade e a segurança do plasma coletado podem ser comprometidas.

“A governança pública, com seus mecanismos de supervisão oferece um grau de garantia de que os padrões de qualidade serão mantidos”, observou.

Para a entidade, a possibilidade de exportação de plasma, sugerida pela PEC, é outra preocupação importante.

“A gestão estratégica dos recursos biológicos são imperativas para garantir a capacidade do sistema de saúde de se adaptar e recuperar de desafios e crises, mantendo ou retomando suas funções”, diz.