Comissão aprova desconto no IR para obras de acessibilidade
Comissão aprova projeto que prevê dedução com obras de acessibilidade. Proposta pretende promover inclusão e integração das pessoas com deficiência.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou projeto de lei que permite descontar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) despesas com obras ou treinamento – profissional ou familiar – voltados à integração e o atendimento das pessoas com deficiência.
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O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), para o Projeto de Lei (PL) 1038/23. Para ele, “essas medidas são importantes para a qualidade de vida da pessoa com deficiência”.
O substitutivo aprovado altera as leis 8.134/90 e 8.383/91, que tratam de tópicos relacionados ao Imposto de Renda. No caso de treinamento para profissionais que prestam atendimento a pessoas com deficiência não haverá dedução caso os valores do curso tenham sido descontados da remuneração do trabalhador.
Agora, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
