Representantes do movimento negro cobram fim do extermínio da população negra e políticas de proteção
Em encontros com autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, entidades negras entregaram carta com propostas focadas no controle das polícias e da manutenção da vida. Deputados do PCdoB articularam e acompanharam agendas na Câmara e no Senado.
Daiana Santos, Alice Portugal e Renildo Calheiros acompanharam agendas na Câmara e no Senado
O dia 24 de agosto foi marcado por mobilizações pelo país em defesa da vida da juventude negra. A data também marcou o corpo a corpo de representantes do movimento negro e quilombola com lideranças do Executivo, Legislativo e Judiciário, em Brasília, para discutir propostas focadas no controle das polícias e da manutenção da vida.As entidades entregaram uma carta de reivindicações intitulada Nossas Crianças e o Povo Negro querem viver. De acordo com o texto, “enfrentar o racismo e as diversas violências e desigualdades decorrentes dele não é tarefa exclusiva da população negra. É responsabilidade de toda a sociedade brasileira”.Os representantes do movimento negro e quilombola foram recebidos pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, além dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes. Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também fizeram parte da agenda.Deputados do PCdoB – Daiana Santos (RS), Alice Portugal (BA) e Renildo Calheiros (PE) – estiveram juntos nas agendas e reforçaram o compromisso da legenda na defesa da vida da população negra. A audiência com o presidente da Câmara foi uma articulação da deputada Alice Portugal e garantiu a entrega da carta ao parlamentar.Segundo Alice, Lira se mostrou sensível às demandas se e comprometeu em pautar as matérias de interesse do movimento, “relembrando ao grupo a pluralidade da Casa”. Além disso, o arlamentar concordou com a criação de Comissão Externa para visitar o Quilombo de Pitangas dos Palmares em Simões Filho (BA).Em resposta às demandas apresentadas, as entidades obtiveram dos representantes do poder público o compromisso pela garantia de direitos e contra o genocídio da população negra.A ação ocorre após chacinas em pelo menos três estados nas últimas semanas perpetradas em ações das polícias militares locais. Com diversas denúncias de abusos, mais de 60 pessoas foram mortas nessas circunstâncias em São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro. Mãe Bernardete, líder religiosa assassinada a tiros em um quilombo, em Salvador, na semana passada, também foi lembrada. A liderança fazia parte de um programa de proteção à testemunha da União.Confira as 11 demandas apresentadas pelo movimento na carta entregue às lidernaças políticas:1 – Que o Superior Tribunal Federal proíba operações policiais reativas (com caráter de vingança) a assassinato de policiais e operações invasivas e em comunidades sob pretexto do combate ao tráfico de drogas, com base no precedente da ADPF 635 das Favelas e nas proposições da ADPF 973 das Vidas Negras;2 – Ao Congresso Nacional, Lei Federal que torne obrigatório e regulamente câmeras em uniformes de agentes de segurança pública, em todos os níveis (guardas municipais, polícias estaduais e federais), além de agentes de segurança privada em todo país;3 – Plano Nacional de reparação para familiares e vítimas do estado, bem como para seus territórios, pelo Governo Federal;4 – Ao Governo Federal, a federalização de todos os casos em que o resultado da incursão policial caracterize assassinatos, execuções e/ou chacinas e massacres;5 – Ao Congresso Nacional e ao STF, a construção de uma política de drogas que seja fundamentada em evidências científicas, na garantia dos direitos humanos e individuais, na redução de danos, na promoção da educação e da saúde pública, sua descriminalização, colocando definitivamente um fim a guerra às drogas, que segue justificando chacinas contra vidas negras e pobres em todo país;6 – Ao Congresso Nacional e ao STF que coloquem limites às abordagens policiais para que não sejam racistas e discriminatórias a partir da criação de critérios objetivos para a “fundada suspeita” (instituição de um Sistema Nacional de Abordagem Policial);7 – Ao STF, ao Congresso e ao Governo Federal, o fortalecimento dos mecanismos de prevenção combate e rigorosa punição à tortura, como as audiências de custódia presencial e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, resgatando inclusive as 29 recomendações da Comissão Nacional da Verdade de 2014.8 – Ao Congresso Nacional, a revogação da Lei de Drogas 11.343/2006, o fim dos homicídios decorrentes de oposição à ação policial e a desmilitarização das polícias; 9 – Ao Congresso Nacional e ao STF, que imponham métodos de controle externo à atuação policial e a responsabilização e cobrança ao papel constitucional dos Ministérios Públicos no que diz respeito à limitação da atuação violenta das polícias.10 – Suspensão de qualquer investimento em construção de novas unidades prisionais, e proibição absoluta da privatização do sistema prisional, sem prejuízo de uma solução imediata às superlotações dos presídios brasileiros, dado o gravíssimo aviltamento à dignidade humana.11 – Pelo reconhecimento dos terreiros como espaços do sagrado e pela Titulação dos territórios quilombolas no Brasil; Proteção e garantia da vida aos defensores de direitos humanos quilombolas e de matrizes africanas! Basta de racismo religioso! Titulação, já!