Orlando fará ajustes no PL da liberdade e responsabilidade na internet
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto (2630/20) que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, o chamado PL das Fake News, disse que pode excluir do seu relatório a remuneração de conteúdos jornalísticos e dos direitos autorais dos serviços de streaming.
Na avaliação dele, a retirada desses pontos, que podem ser votados juntos, ajudará na aprovação do projeto, pois há forte resistência a eles pela oposição e as big techs, que vêm fazendo árdua campanha contra a matéria.
“Curiosamente, destacar do projeto 2630 a remuneração de jornalismo pode facilitar a aprovação da remuneração do jornalismo. Porque a remuneração do jornalismo e, mais recentemente, a modificação da lei autoral em favor de artistas de música e audiovisual, é um aspecto relativamente secundário para a operação que é feita pelas plataformas digitais”, disse o relator durante debate no Festival 3i, da Associação de Jornalismo Digital (Ajor), no sábado (6), no Rio de Janeiro.
Para ele, o que vai interessar é centrar no que mais importa no projeto. “O que se pretende no texto é modificar o regime de responsabilidade dessas empresas. Aqui é o núcleo do problema”, disse.
“Há quem defenda que se possa separar streaming, separar remuneração de conteúdos jornalísticos e votar juntos. Eu sou simpático à ideia. Eu acho que é bom”, afirmou o deputado.
No debate sobre a regulação das plataformas, Orlando diz que há uma aliança para evitar a aprovação da matéria entre a oposição bolsonaristas e as big techs.
“No Brasil, a guerra que estabelecemos em torno desse projeto que tem muitos traços de legislações votadas em outros países e que enfrentou a resistência dessas big techs, enfrenta em outros países, ganha um contorno distinto nos trópicos, que é o concurso, a aliança, a parceria das big techs com um fenômeno político que nós temos aqui, com fôlego próprio, que eu chamaria de bolsonarismo”, avaliou.
O deputado diz que a situação também vem mudando na opinião pública. “Cada vez mais a sociedade compreende que a regulação das plataformas nada tem a ver com censura. Ao contrário disso, vai garantir a todos o direito de ser ouvido e evitar o uso malicioso das redes para cometer crimes. PL 2630 SIM!”, escreveu no Twitter.