Recomposição dos recursos do FNDCT põe fim à desvalorização da ciência
O governo Lula deu mais um passo rumo ao combate ao negacionismo que marcou a gestão do seu antecessor. Nesta quarta-feira (29), a Presidência da República encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que abre crédito suplementar no valor de R$ 4,18 bilhões ao orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) de 2023, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).
O Fundo é um dos principais instrumentos públicos de financiamento da ciência e a medida do governo Lula acaba com um longo período de desvalorização da pesquisa científica e do desenvolvimento de tecnologias e de inovação no país.
A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), membro da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, celebrou a publicação no Diário Oficial da União (DOU) da proposta e afirmou que a medida “fortalece o desenvolvimento científico e tecnológico no país”.
A aplicação de recursos do FNDCT passou a sofrer restrições a partir da Medida Provisória (MP) 1136, editada em agosto do ano passado pelo governo Bolsonaro.
Para a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, a recomposição integral do FNDCT é uma conquista para a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e a geração de inovação. “O envio do projeto de lei ao Congresso Nacional representa o compromisso do governo do presidente Lula com a ciência como pilar do desenvolvimento. Somente com financiamento contínuo e consistente, a ciência poderá contribuir para a solução dos grandes desafios nacionais”, afirmou.
Com a aprovação do projeto de lei pelo Congresso Nacional, o valor integral do FNDCT para 2023, que alcançará R$ 9,96 bilhões, ficará disponível para apoiar projetos de desenvolvimento científico e tecnológico. Esses recursos serão divididos entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis.
O FNDCT foi criado com o objetivo de apoiar financeiramente programas e projetos prioritários de ciência e tecnologia, tendo como fonte de receita os incentivos fiscais, empréstimos de instituições financeiras, contribuições e doações de entidades públicas e privadas.
