O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mais uma vez revelou seu poder de articulação política ao destravar a votação da PEC do Bolsa Família após se reunir, nesta semana, em Brasília, com parlamentares, líderes partidários e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Na capital, onde permanece nesta sexta-feira (2), Lula reservou a maior parte da sua agenda para receber deputados e senadores de diversas bancadas. O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), diz que sua presença destravou as negociações em torno do texto final da proposta.

“É com ele que a ampla maioria das forças políticas querem conversar, debater com o presidente Lula algumas ações para 2023”, observou o líder.

A expectativa é que emenda constitucional seja aprovada no Senado, em dois turnos, já na próxima quarta-feira (7) e, na Câmara, concluir a votação no dia 15. Enquanto isso, é necessário resolver o impasse sobre a vigência da PEC. A proposta do governo eleito é que ela tenha duração de quatro anos, mas admite um acordo sobre o prazo.

“Tem um ponto de flexibilidade que é o tempo. Estão propondo um ponto de flexibilização para dois anos fora do teto. Mas tem uma coisa que é inegociável, que é a questão de excepcionalizar do teto a questão do pagamento dos 600 reais mais 150 reais por criança de até seis anos. Isso é inegociável”, afirmou à Carta Capital o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA).

De acordo com a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o ideal é garantir o tempo estabelecido na proposta. “Precisamos garantir isso pelos próximos quatro anos, e esse tem sido o nosso esforço no Congresso Nacional, para que a gente não dependa de negociação a cada ano. Neste país de 33 milhões de famintos, que nós esperamos que reduza rapidamente, e que a gente garanta emprego e renda, é um impacto muito decisivo para que as pessoas saiam do Mapa da Fome e que a gente possa ter a superação dessa desigualdade tão profunda no Brasil".

“Tá na hora de priorizar esta medida, vamos aprová-la, pelo menos quatro anos. E outras medidas que forem necessárias a gente tem um tempo maior para fazer, podemos iniciar no ano que vem, para gerar emprego, gerar renda, programar sociais, Luz para Todos, Minha Casa Minha Vida e outros tantos programas que o Brasil precisa fazer”, afirmou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

A PEC prevê desembolso de R$ 198 bilhões para pagar R$ 175 bilhões do Bolsa Família e o adicional de R$ 150 para famílias com crianças até 6 anos de idade. Mais R$ 23 bilhões, oriundos de excesso de arrecadação, serão utilizados exclusivamente em investimentos. A proposta abre um espaço fiscal de R$ 105,7 bilhões na peça orçamentária de 2023.

Para o líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, deputado Renildo Calheiros (PE), a aprovação da PEC é o primeiro passo para se enfrentar o caos social instaurado no país na gestão Bolsonaro. “O Brasil é uma das nações mais ricas do mundo, mas com Bolsonaro, mais de 33 milhões de pessoas passam fome. Somos a nação mais desigual do mundo. Por isso, a volta do Bolsa Família é de grande importância para a população mais pobre e para a economia. Quem planta vai vender. O dinheiro vai circular. As pessoas ganham dinheiro e essas famílias que recebem o Bolsa Família levam alimento para dentro de casa, matam a fome dos seus filhos. É um programa socialmente importante e economicamente relevante, porque movimenta a economia”, explicou.

Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada por três quintos dos parlamentares em dois turnos em cada Casa Legislativa: Senado e Câmara dos Deputados. Caso obtenha os votos necessários, a PEC é promulgada sem necessidade do aval [sanção] do presidente da República.