Os partidos de Oposição ao governo federal na Câmara dos Deputados entraram, nesta segunda-feira (1º), com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a presidente da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques. O motivo é a censura imposta pela instituição a veículos da grande mídia em troca de verba publicitária.

Uma reportagem publicada pelo site Congresso em Foco, na sexta-feira (29), denuncia que o banco público está proibindo qualquer jornal ou revista de usar 239 palavras nas páginas em que houver anúncio da Caixa. Entre os termos vetados, estão nomes e episódios desfavoráveis à imagem do governo Jair Bolsonaro.

A palavra “Lula” está entre os termos vetados. Mas a lista de vetos inclui ainda “Congresso”, “abuso sexual”, “presidente da Caixa Econômica”, “cloroquina”, “Covid”, “Marielle Franco”, “Paulo Guedes”, “Regina Duarte”, “Itamaraty”, “fake news”, “Amazônia”, Felipe Neto, “ditadura militar”, “Flávio Bolsonaro”, “Sergio Moro” e “Dom Philips”.

“A imposição da Caixa aos veículos de imprensa constitui mais um ataque do governo Bolsonaro à ordem constitucional. A nova presidente do banco público segue os passos do seu antecessor, Pedro Guimarães, que pretendia fazer da instituição um instrumento da nefasta política deste governo antidemocrático”, critica o líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE).

Representação

A representação pede ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que instaure um procedimento de investigação para que sejam apurados os ilícitos que a empresa cometeu ao impor censura e controle da imprensa através de contratos de publicidade.

O documento também pede a adoção das medidas cabíveis para a responsabilização de Daniella Marques e demais envolvidos nas condutas incompatíveis com a ordem democrática.

Segundo o texto da ação, a Caixa “é uma empresa pública que deve servir aos interesses do povo brasileiro”. “É um órgão de estado, não é órgão de governo. Não deve servir, portanto, aos interesses dos aliados do presidente da República. É inadmissível que um órgão como a Caixa Econômica sirva para praticar censura e perseguir veículos de imprensa”, frisa.

Os partidos oposicionistas apontam que há uma evidente violação dos princípios constitucionais dispostos no artigo 37 da Carta Magna de 1988, especialmente, os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade. A ação destaca ainda que a medida adotada pela direção do banco público constitui um evidente abuso do poder e desvio de finalidade.

O líder da Minoria, deputado Alencar Santana (PT-SP), chamou a censura imposta pela instituição à mídia de “AI-5 da Caixa”.

Blocklist

De acordo com o site Congresso em Foco, a medida adotada pela Caixa é conhecida nos meios publicitários como ‘blocklist’ (do inglês lista de bloqueio). Trata-se de um expediente usado por vários anunciantes para evitar que sua marca seja associada a determinados temas, tais como pornografia, acidentes graves, violência ou terrorismo. O que profissionais da área não estão acostumados a ver é um índex tão abrangente.

Além do mais, a Caixa orientou as agências de publicidade que atendem o banco a punirem veículos que descumpram essa regra abusiva.

Ou seja, o veículo que descumprir a regra está sujeito a punições, como, por exemplo, abatimento no valor a receber, suspensão da campanha publicitária ou outras sanções não especificadas pelas agências de publicidade contratadas.

A medida foi implantada na gestão do ex-presidente da instituição Pedro Guimarães, demitido após denúncias de assédio sexual e moral, mas é mantida pela nova administração.