A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) entregou nesta quarta-feira (17) à ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o Projeto de Lei (PL) 2476/23, que institui o Protocolo Nacional Antirracista. A proposta determina que supermercados, shoppings, restaurantes, casas de shows e demais estabelecimentos com grande circulação de pessoas, implementem medidas de prevenção, conscientização e acolhimento às pessoas negras em situação de risco ou violência racial em suas dependências.

“Não podemos mais apenas contabilizar os casos. Precisamos trabalhar medidas de prevenção, numa perspectiva educacional, e precisamos trabalhar isso juntos, Anielle”, disse Daiana ao entregar o projeto à ministra, durante audiência pública na Comissão da Mulher.

Para Daiana, o combate ao racismo é fundamental para a construção de uma sociedade justa e igualitária. No entanto, apesar da prática ser crime inafiançável no Brasil, as penas aplicadas muitas vezes não refletem a gravidade das condutas.

“A impunidade e a falta de responsabilização dos agressores contribuem para a perpetuação desses atos de discriminação racial. No âmbito dos estabelecimentos comerciais, é necessário criar medidas efetivas de prevenção e acolhimento às vítimas de racismo. Infelizmente, temos presenciado diversos casos de racismo explícito ocorrendo nesses locais, como o registrado no estado do Rio Grande do Sul. O trágico caso da morte de Beto Freitas em um supermercado em 2020 é um exemplo chocante dessa realidade”, explica Daiana em sua proposta.

Segundo a parlamentar, o protocolo busca não apenas preservar vidas, evitando situações de cerceamento e violência contra pessoas negras, mas também garantir que seus direitos sejam assegurados.

De acordo com o projeto, o protocolo estabelece a criação de espaços reservados para o acolhimento imediato das vítimas, o acompanhamento por profissionais capacitados, o acionamento das autoridades competentes, a proteção da integridade física e moral das vítimas, a preservação de evidências e a cooperação com as autoridades policiais e órgãos de combate à intolerância durante a apuração e investigação dos casos.

Para Daiana, além da promoção da conscientização, da prevenção e do enfrentamento do racismo nos estabelecimentos comerciais, a proposta irá “fortalecer a confiança da população nas leis e no sistema de justiça, demonstrando que atos racistas não serão tolerados e que haverá responsabilização efetiva para os agressores”.