A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou o Projeto de Lei (PL) 1214/19, que estabelece a jornada de trabalho do psicólogo em 30 horas semanais. A proposta inclui a medida na Lei 4.119/62, que regulamenta a profissão e hoje não estabelece regra sobre o tema. Agora, o texto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O texto aprovado também garante a adequação da jornada aos profissionais com vínculo formal de trabalho em vigor na data de publicação da lei, vedada a redução do salário.

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), o projeto preserva a qualidade da prestação do serviço. “É a garantia do fortalecimento dessa atividade tão fundamental para a saúde. A definição de uma jornada é essencial para preservar a qualidade da prestação do serviço, pois cada vez mais a sociedade demanda esse tipo de tratamento, de profissional”, afirmou.