A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), a Medida Provisória (MP) 1147/2022, que alterou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A MP, aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado José Guimarães (PT-CE), prevê ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19.

A MP também zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas obtidas pelas empresas de transporte aéreo regular de passageiros no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026.

Segundo o relatório, outros itens são incluídos no texto, como a reabertura de parcelamento de dívidas das Santas Casas de Misericórdia e trechos das Medidas Provisórias 1157/23 e 1163/23, sobre combustíveis, e da MP 1159/23, sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de créditos do PIS e da Cofins, adaptando a legislação em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o vice-líder do governo na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), a aprovação da MP foi uma importante vitória, pois traz uma série de estímulos ao setor de eventos.

“Este foi o primeiro setor que parou na pandemia e foi o último a voltar. Estamos trazendo novamente os benefícios do Perse para o setor de eventos. É uma renúncia fiscal de R$ 4,5 bilhões, que irá gerar muitos empregos, além de estimular a atividade econômica, cultural e o entretenimento no Brasil”, afirmou.

Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) destacou que a MP destaca o turismo e fortalece o setor de eventos. “Ela democratiza os recursos do Sistema S para fortalecer a imagem do Brasil no exterior, que foi oxidada. A imagem do Brasil foi depreciada no governo anterior, e hoje o presidente Lula eleva essa imagem, dizendo ao mundo que o Brasil voltou”, destacou.

O texto agora segue para análise no Senado.