Por 337 votos favoráveis e 125 contrários, deputados aprovaram na noite desta quarta-feira (31), a Medida Provisória (MP) 1154/2023, que define a estrutura dos ministérios que compõem o governo Lula. A medida segue para votação já nesta quinta-feira (1º) no Senado para que não perca a validade.

Para a bancada do PCdoB, a medida é fundamental para a organização do novo governo, que pega um país destruído nas suas políticas públicas e recupera ministérios fundamentais para garantir a ampliação e execução de políticas públicas de inclusão social, de geração de emprego e renda, de defesa de direitos e de desenvolvimento do país.

“Essa MP garante que o projeto vitorioso nas urnas possa seguir seu curso, reconstruindo anos de destruição e retrocessos. É uma medida provisória fundamental para a estruturação do novo governo, que pega um país destruído nas suas políticas públicas e recupera ministérios fundamentais para atender à grande maioria do povo brasileiro. Recupera o Ministério da Cultura, recupera o Ministério dos Direitos Humanos, desmembra o Ministério da Economia em ministérios importantes, como o Ministério da Indústria e Comércio, o da Fazenda e o do Planejamento, recupera Pastas fundamentais e recupera a possibilidade de planejar a política brasileira e desenvolvê-la”, afirmou a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A MP fixa o número de ministérios em 31, além de seis órgãos com status de ministério, em um total de 37 ministros.
O texto aprovado é o parecer do relator da medida, deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL). Algumas das principais mudanças ocorrem no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que perde a Política Nacional de Recursos Hídricos e a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal. O novo texto também enfraqueceu o Ministério dos Povos Indígenas, que deixou de ser o responsável pela demarcação de terras. O processo voltou ao Ministério da Justiça.

Para a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), no entanto, a aprovação do texto garantiu a nova estrutura do governo para que seja possível “a reconstrução e ampliação de políticas públicas essenciais para o nosso povo”.

O vice-líder do governo no Congresso, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) comemorou a vitória. Ele lembrou que com a aprovação da medida, ministérios como o da Cultura e dos Direitos Humanos voltam a ter protagonismo.

“Tentaram enfraquecer essa estrutura anteriormente, mas revertemos esse ataque, fazendo prevalecer a vontade da maioria dos brasileiros e brasileiras que votaram a favor de um governo comprometido com as causas sociais”, pontuou.

Dos quatro destaques apresentados para mudar o texto, só um foi aprovado. Por acordo, os deputados decidiram recriar a Fundação Nacional da Saúde (Funasa).

Nova estrutura

Confira a lista dos ministérios da nova estrutura:

- Agricultura e Pecuária;
- Cidades;
- Cultura;
- Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Comunicações;
- Defesa;
- Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
- Integração e do Desenvolvimento Regional;
- Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
- Direitos Humanos e da Cidadania;
- Fazenda;
- Educação;
- Esporte;
- Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
- Igualdade Racial;
- Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- Justiça e Segurança Pública;
- Meio Ambiente e Mudança do Clima;
- Minas e Energia;
- Mulheres;
- Pesca e Aquicultura;
- Planejamento e Orçamento;
- Portos e Aeroportos;
- Povos Indígenas;
- Previdência Social;
- Relações Exteriores;
- Saúde;
- Trabalho e Emprego;
- Transportes;
- Turismo;
- Controladoria-Geral da União.

Os órgãos com status de ministério são:

- Casa Civil da Presidência da República;
- Secretaria das Relações Institucionais da Presidência;
- Secretaria-Geral da Presidência;
- Secretaria de Comunicação Social;
- Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Advocacia-Geral da União (AGU)