Congresso derruba veto à Lei Padre Julio Lancellotti

Brasília, sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 - 15:1

POLÍTICA

Congresso derruba veto à Lei Padre Julio Lancellotti


Por: Christiane Peres

Relator da matéria na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirma que proposta se alinha ao combate à aporofobia.

Reprodução

Deputados e senadores derrubaram nesta sexta-feira (16) o veto de Jair Bolsonaro à Lei Padre Julio Lancellotti, que proíbe a construção de intervenções para afastar pessoas em situação de rua nas cidades brasileiras.

Bolsonaro vetou a legislação no início desta semana, alegando que a medida poderia causar interferência no planejamento da política urbana, “ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos”.

Relator da matéria na Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ao lado do autor da proposta, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), garantiu a inclusão da matéria na sessão do Congresso convocada para esta semana.

No Plenário, o parlamentar lembrou que ninguém vive na rua por querer e destacou a necessidade de o poder público adotar medidas para a humanização das cidades e para acolhimento das pessoas em situação de rua.

“É muito importante que o Brasil compreenda e aponte caminhos para que possamos superar as desigualdades econômicas, sociais, regionais vividas em nosso país. São desigualdades brutais, que por vezes ganham forma de dramas vividos nas cidades do Brasil. E o crescimento de pessoas em situação de rua é um dos sintomas mais cruéis da desigualdade econômica e social. É importante que o poder público adote medidas para a humanização das cidades, de acolhimento das pessoas em situações de rua. Ninguém vive na rua por querer”, afirmou Orlando Silva.

O parlamentar destacou que ao votar a proposta, alterando o Estatuto das Cidades, o Parlamento indicou a necessidade do rompimento da arquitetura hostil nas cidades.

“Creio que o Congresso apontou um caminho. Espero que as cidades revejam seus planos diretores, que o governo federal reveja seus mecanismos de financiamento de projetos de desenvolvimento urbano das cidades, para que possamos romper com esse drama que é termos em espaços públicos construções que sejam agressivas a uma população absolutamente vulnerável”, completou o parlamentar.

A legislação foi aprovada na Câmara no dia 22 de novembro, após passar pelo Senado, e veda "o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público", como praças, calçadas, ruas e viadutos. A proposta surgiu após inúmeras denúncias feitas pelo Padre Julio Lancellotti em 2021, no auge da pandemia. O religioso chegou a promover diversas ações em São Paulo para impedir a chamada arquitetura hostil.

Em sua fala, Orlando ainda saudou o Padre Julio e destacou seu trabalho no acolhimento da população em situação de rua e na luta por seus direitos.

“Padre foi inspirador dessa luta. Sei do seu envolvimento, do amor que ele tem para que esta população seja respeitada, protagonista de direitos, acolhida. É comovente como ele lida com essas pessoas e mobiliza esforços para que possamos oferecer perspectivas. Espero que possamos dar outros passos para que tenhamos cidades mais acolhedoras e justas”, concluiu.

A derrubada do veto foi celebrada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A parlamentar destacou que o resultado da votação foi uma “vitória contra a crueldade do governo Bolsonaro”. “Derrubamos o veto e vai ter lei contra arquitetura hostil, sim!”, comentou em sua conta no Twitter.









Últimas notícias

Notícias relacionadas

Sobre nós
Contatos

Área Restrita
Login
Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, anexo II, sala T-12
Brasília-DF - 70160-900 - Telefone: 55 (61) 3215-9732
ascompcdobcd@gmail.com