A Câmara dos Deputados aprovou, em votação de segundo turno, a PEC do Bolsa Família que vai garantir a expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 para o pagamento do benefício de R$ 600, acrescido de R$ 150 por famílias com criança de até 6 anos.

O placar foi de 331 a 163 votos favoráveis à emenda constitucional.  

Mais R$ 23 bilhões serão destinados para investimentos, valor atrelado a um eventual excesso de arrecadação.

Como houve modificações, a emenda à Constituição volta para Senado, onde deve ser novamente aprovada e logo após promulgada pelo Congresso Nacional ainda nesta quarta-feira (21).

A votação no Senado e na Câmara demonstrou força e poder de articulação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que depende da PEC para também abrir espaço fiscal a fim de recompor o Orçamento de diversas áreas.

Além disso, será possível promover o reajuste do salário mínimo acima da inflação e reativar programas como Minha Casa Minha Vida, Auxílio Gás e Farmácia Popular.

Por outro lado, a votação revelou ainda que não era autêntica a proposta de Bolsonaro durante a campanha a favor do benefício de R$ 600, pois os deputados bolsonaristas raízes votaram em peso contra a matéria, seguindo orientação do próprio presidente derrotado.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a aprovação da matéria mostrou duas questões políticas importantes: “O governo Lula começou e com ele temos de volta a política. É preciso habilidade, mas teremos base parlamentar; e Bolsonaro agiu contra os 600 reais. É mentiroso e desleal”.

O líder do PCdoB na Câmara, Renildo Calheiros (PE), diz que a PEC é fundamental para reconstruir o país devastado por Bolsonaro. “Ela recompõe o orçamento em áreas essenciais, como saúde e educação, além de prever reajuste do mínimo. Com ela, o presidente Lula poderá começar o combate à fome e retomar o desenvolvimento da nossa nação”, comemorou.

"Essa PEC vai assegurar o benefício de R$ 600 às famílias mais pobres, além de R$ 150 para quem tem filho até seis anos. Além disso, garantirá ganho real ao salário mínimo e irá recompor minimamente a merenda escolar e outras necessidades básicas das políticas públicas que são desenvolvidas no Brasil e que foram deixadas para trás no último governo", acrescentou.

Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a PEC do Bolsa Família dará ao presidente Lula "a possibilidade de iniciar o seu governo servindo aos mais pobres, servindo aqueles que precisam de medicamentos da Farmácia Popular, garantindo um processo de início da reconstrução do Brasil".

"Essa PEC é o que vai responder a essa necessidade de quem precisa se alimentar, precisa morar, precisa fazer da sua vida uma vida digna", completou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Auxílio gás

Exclusivamente para o ano de 2023, a PEC permite também que os gastos relativos ao Auxílio Gás não sigam limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal.