A reunião de apresentação do plano de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), nesta terça-feira (23), foi marcada por tumulto e bate-boca entre deputados da oposição e governistas. As discussões tiveram início logo após a leitura da proposta para os 120 dias de trabalho do colegiado. Isso porque, o relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), afirmou que a intenção era “averiguar as denúncias relacionadas às invasões de propriedade, depredações de patrimônio público e privado, bem como crimes correlatos; e promover diligências e visitas técnicas aos estados e municípios onde ocorreram invasões durante o ano de 2023”.

Salles disse também que a CPI deve efetuar quebra de sigilos, requisitar relatórios de inteligência e pareceres técnicos, contábeis e legais, e promover visitas técnicas e diligências em todos os estados onde existem assentamentos instalados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O texto foi muito criticado por deputados governistas, que apontaram tentativa de criminalização imediata do movimento.

“O plano de trabalho é muito objetivo. Ele já criminaliza o movimento antes mesmo de iniciarmos os trabalhos. Fico com vergonha de ver as falas aqui. Sugiro que os que aqui estão conheçam o trabalho do MST, que tanto produziu na pandemia. É vexatório. Estão atacando famílias de produtores por total falta de conhecimento sobre a origem do movimento. É leviano. E com esse plano de trabalho, me preocupa que deixemos brecha para que a boiada passe”, destacou a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), numa crítica direta a Ricardo Salles, que foi ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro e encampou o desmonte da área naquela gestão.

Para a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), se não for corrigido, o plano de trabalho “é um relatório prévio”, pois já está dizendo que houve depredação, invasão, crimes correlatos, “já criminalizando o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra”.

Ex-dirigente do MST, o deputado Valmir Assunção (PT-BA) disse que a CPI serve apenas para “palanque político” do grupo que perdeu as últimas eleições e afirmou que os sem-terra cumprem “papel fundamental na luta pela reforma agrária, agricultura familiar e preservação ambiental”.

Requerimentos

Já foram mais de 130 requerimentos apresentados à CPI. A maior parte ligada a convites e convocações, como a do líder do MST, João Pedro Stédile, e da Frente Nacional de Lutas (FNL), José Rainha Junior. A CPI também pretende ouvir ministros (Carlos Fávaro, Agricultura; Paulo Teixeira, Desenvolvimento Agrário; e Flávio Dino, Justiça), promotores de Justiça, líderes de entidades de trabalhadores e de proprietários rurais, além de presidentes de órgãos públicos, como Incra e Embrapa. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski também pode ser chamado a depor por causa de recente visita a um assentamento do MST.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) alertou para riscos de judicialização diante do que chamou de “distorção deliberada e sem pudor” do foco original da CPI. “Considerando que o relator e o presidente têm maioria nessa CPI, anuncio que qualquer membro que venha a ser convocado ou qualquer tema que fuja do escopo original pode ser judicializado. E, muito provavelmente, vão ganhar na Justiça, porque é uma deturpação clara.”

A CPI do MST foi instalada no dia 17 e é composta por 27 titulares e igual número de suplentes.