O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na manhã desta terça-feira (28), o decreto que reinstala o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.

O evento contou com a presença de ministros, parlamentares, autoridades e representantes da sociedade civil e marca a retomada das ações do governo federal para combater a fome que assola o país. Extinto no governo Bolsonaro, o Conselho é um importante espaço institucional para a participação e o controle social nas políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.

Para o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que participou da cerimônia no Planalto, “acabar de vez com a fome no Brasil é desafio civilizacional”.

“É um desafio para todos nós. Momento histórico aqui no Palácio do Planalto com o presidente Lula. A retomada do Consea é fundamental para o Brasil avançar na garantia de segurança alimentar e nutricional. Combater a fome é prioridade absoluta”, destacou o deputado.

A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) destacou que a recriação do Consea é medida importante não apenas para acabar com a fome, mas para levar alimentação de qualidade e saudável para o povo brasileiro. "Trabalhar por comida de verdade é garantir vida e dignidade no campo, na floresta e na cidade. Juntes, vamos tirar o Brasil novamente do Mapa da Fome", disse a deputada, que também participou da cerimônia de reinstalação do conselho.

Considerado um marco no combate à fome e à insegurança alimentar no Brasil, o Consea foi instalado no governo de Itamar Franco, em 1993, desativado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), reativado por Lula em sua primeira gestão, em 2003, e extinto novamente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019. Após ser reformulado por Lula, o Consea foi um programa considerado fundamental na articulação e monitoramento de políticas públicas que promoveram a saída do Brasil do Mapa da Fome da ONU (Organização das Nações Unidas), em 2014, ao reduzir em 82% a população de brasileiros considerados em situação de subalimentação.

No governo Bolsonaro, o Brasil voltou ao Mapa da Fome e viu cenas como a fila do osso viralizarem na internet. Segundo pesquisa Vigisan (Inquérito Nacional Sobre Segurança Alimentar no Contexto da Pandemia Covid-19 no Brasil), divulgada em junho de 2022, 33,1 milhões de brasileiros se encontram nesse contexto de insegurança alimentar, o que corresponde a 15,5% da população.

“O Consea voltou! Depois de ser extinto por Bolsonaro, o programa volta no governo Lula para atuar no combate à fome e no direito à alimentação! São as políticas públicas voltando para garantir segurança alimentar”, comemorou a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a recriação do Consea marca um governo que “se preocupa com os que sofrem com a insegurança alimentar e nutricional e vai lutar para tirar nosso país do Mapa da Fome”. “Comida no prato e esperança renovada”, celebrou o parlamentar.

Durante a cerimônia, o presidente Lula destacou que o Consea é “essencial” para cumprir esse objeto de “novamente, vencer a fome” no Brasil.

“Eu ainda sonho que a fome tem que ser terminada no mundo. […] E combater a fome é uma coisa muito séria. […] A nossa luta é incansável. E nós temos que recuperar o direito desse povo, não apenas de comer três vezes ao dia, mas desse povo andar de cabeça erguida, desse povo ter orgulho de ser brasileiro, de ter um trabalho decente e ter uma escola decente”, disse Lula.

Vinculado à estrutura da Presidência da República, sob a estrutura da Secretaria-Geral da Presidência, o Consea terá como secretário-geral o ministro Márcio Macedo. A nutricionista Elisabetta Recine, que comandava o colegiado até ser extinto por Bolsonaro, voltará a ser presidente do programa. No total, o órgão é composto por 57 conselheiros, além de 28 observadores convidados, que não recebem remuneração por participarem do colegiado.