A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de resolução pelo qual foram criados novos colegiados e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias passou a se chamar Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

A mudança foi comemorada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ex-presidente do colegiado, que acredita que a mudança dará mais centralidade à promoção da igualdade racial no Parlamento. 

“O simbólico vale. O simbólico vale muito. Não há democracia com racismo. E o Brasil é um país que convive com o racismo estrutural”, lembrou o parlamentar.

VITÓRIA! Aprovamos no plenário da Câmara a ampliação da competência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que agora passa a incorporar, inclusive no nome, a Igualdade Racial. Queremos superar o racismo estrutural, queremos representatividade. NÃO HÁ DEMOCRACIA COM RACISMO! pic.twitter.com/ZAXqE3UZnI

— Orlando Silva (@orlandosilva) February 9, 2023

O deputado destacou o conceito usado pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, segundo o qual o racismo estrutural é uma tecnologia de dominação.

“E é necessário que o Parlamento se volte para esse tema. Não faz muito, debatemos neste Plenário se seria adequado ou não termos ações afirmativas, termos cotas nas universidades, um tema que está na agenda dos Estados Unidos, por exemplo, desde os anos 1960”, lembrou.

De acordo com Orlando, o Brasil convive com a desigualdade racial, com o peso do escravismo, da escravidão, que estruturou um padrão brutal de desigualdade racial no nosso país.

“O Parlamento brasileiro precisa enfrentar esse tema. A desigualdade aparece inclusive neste Plenário. Basta ver, no Brasil real, quantos negros compõem a nossa população e ver a sub-representação que nós temos nesta Casa”, disse.

Para ele, a nova competência da comissão visa justamente superar essa sub-representação política e tratar dos problemas concretos do país.

“É para enfrentar a violência policial que chega, sobretudo, na periferia, para o povo mais pobre, preto, para a juventude periférica, e para garantir direitos que nós vamos ter mais essa atribuição e visibilidade”, considerou.

Orlando disse ainda que a partir do trabalho do colegiado é possível ter no Plenário da Casa a apreciação de mais projetos que visem promover a igualdade racial. “Porque é fato que este Plenário poucas vezes se debruça sobre essa matéria”, afirmou.

O deputado também reconheceu que a criação de uma Comissão dos Povos Originários vai dar visibilidade e centralidade para uma agenda que o Brasil deve a uma “parcela da população que é importante na formação da nação brasileira e que merece atenção por parte do Parlamento”.

Foram criadas as seguintes comissões:

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, desmembrada da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Comissão da Saúde, vinda da Comissão de Seguridade Social e Família;
Comissão do Trabalho, surgida da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Comissão de Desenvolvimento Econômico, a partir da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Comissão de Comunicação, surgida da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.