STF limita decretos de Bolsonaro que facilitam acesso a armas

Brasília, terça-feira, 6 de setembro de 2022 - 16:26

POLÍTICA

STF limita decretos de Bolsonaro que facilitam acesso a armas


Por: Walter Félix

Deputados celebram medida do ministro Edson Fachin, que citou o risco de violência política na eleição deste ano.

Reprodução da internet
Marcelo Arruda foi morto a tiros em festa de aniversário com decoração petista

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), restringiu nesta segunda-feira (5) os decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que facilitam a compra e posse de armas de fogo e aquisição de munições.

De acordo com o ministro, a suspensão é urgente, em razão da proximidade das eleições. "Noutras palavras, o risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de se conceder o provimento cautelar", escreveu no despacho.

As liminares foram concedidas em três ações distintas, apresentadas ao STF pelo PSB e o PT.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a decisão do ministro é importante no ambiente político atual, que vem registrando episódios de violência extrema como a morte do guarda municipal Marcelo Arruda, tesoureiro do PT na cidade paranaense de Foz de Iguaçu.

"Não podemos aceitar a naturalização do banditismo. Fascistas serão derrotados!", escreveu no Twitter.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que o clima belicoso nas eleições vem sendo estimulado pela milícia bolsonarista.

"Fachin vê 'risco de violência política' e suspende decretos de Bolsonaro sobre armas. Do outro lado temos a familícia, q n cansa de atentar contra a democracia: Eduardo Bolsonaro convoca qm tem arma p/ fazer campanha p/ seu pai. Precisamos deter a escalada da violência política!!", postou em uma rede social.

Para a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi acertada a decisão de Fachin, que suspendeu os decretos que flexibilizam a compra de armas. "Apresentei dois projetos de lei na mesma linha para sustar as portarias armamentistas de Bolsonaro", apontou.

Limitações

As decisões suspendem a eficácia das normas que aumentaram o número de munições que podem ser compradas mensalmente; de trecho de decreto que autoriza a CACs (caçador, atirador e colecionador) a compra e o porte de armas de uso restrito; e de trecho de decreto que estabelecia uma declaração de efetiva necessidade para compra de arma de uso permitido.

O Estatuto do Desarmamento, aprovado pelo Congresso Nacional, dificultou a compra, a posse e o porte de armas e munições, impondo uma série de requisitos e regras. Já os decretos de Jair Bolsonaro facilitam essas disposições.

O número de armas em poder dos CACs, por exemplo, saltou de 300 mil para mais de 1.1 milhão durante este governo, justamente porque facilitou sobremaneira a posse, o porte e a compra, inclusive de munição. É possível adquirir até mil balas de uma só vez, por arma. Dependendo do calibre, até 5 mil.

Bolsonaro também eliminou a obrigação de rastreio, e milhares de armas e munições foram parar nas mãos do crime organizado.









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