Brasília, quinta-feira, 30 de junho de 2022 - 14:34
POLÍTICA
Barroso prorroga decisão que suspende despejos e desocupações na pandemia
Por: Da Redação, com Portal Vermelho
Vice-líder do PCdoB na Câmara e um dos autores de legislação que impediu despejos na pandemia, o deputado Orlando Silva afirma que decisão é “vitória da luta humanitária”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, prorrogou até 31 de outubro deste ano a suspensão de despejos e desocupações, em razão da pandemia de Covid-19, de acordo com os critérios previstos na Lei 14.216/2021.
Um dos autores da legislação que proibiu os despejos durante a pandemia, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) celebrou a decisão. “Vitória da luta humanitária! Todas as famílias têm direito a um lar”, destacou o vice-líder do PCdoB na Câmara.
A decisão de Barroso foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828. Nela, o ministro ressalta que a nova data determinada evita qualquer superposição com o período eleitoral. O ministro destacou que, após um período de queda nos números da pandemia, houve, em junho, uma nova tendência de alta.
Entre os dias 19 e 25 de junho deste ano, o Brasil teve a semana epidemiológica com mais casos desde fevereiro, em todo o território nacional.
Para Barroso, diante desse cenário, em atenção aos princípios da cautela e precaução, “é recomendável a prorrogação da medida cautelar, que já havia sido deferida, pela segunda vez, em março deste ano”.
Na decisão, o ministro intimou a União, o Distrito Federal e os estados, assim como a presidência dos tribunais de Justiça e tribunais Regionais Federais para ciência e imediato cumprimento da decisão. Ele também intimou, para ciência, as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Conselho Nacional de Justiça.
Por fim, o relator solicitou à presidência do STF a convocação de sessão extraordinária do plenário virtual para análise do referendo da decisão.
Últimas notícias
Sub-representação da mulher na política é problema de caráter coletivo
1/6 - 9:41 | POLÍTICA
Estrutura dos ministérios do governo Lula é aprovada
30/5 - 20:46 | RACISMO
Ataques a Vini Jr são condenados na Câmara
30/5 - 20:5 | DIREITOS
Ruralistas atropelam direitos indígenas e aprovam PL 490
30/5 - 19:1 | SAÚDE
Unimed é desmentida na Câmara ao negar cancelamento de planos de autistas
Notícias relacionadas
Ruralistas atropelam direitos indígenas e aprovam PL 490
30/5 - 14:41 | POLÍTICA
Parlamentares alegam ilegalidade e querem barrar votação do marco temporal
29/5 - 13:49 | POLÍTICA
Congresso decide sobre arcabouço, arranjo de ministérios e marco temporal
25/5 - 12:0 | POLÍTICA
Após manobra, marco temporal avança na Câmara
23/5 - 19:19 | POLÍTICA
Congresso é cobrado pelo atraso na regulação do uso medicinal do canabidiol