O Congresso Nacional tem uma pauta movimentada durante esta semana. O Senado começa a avaliar a proposta, aprovada na Câmara na última quarta-feira (24), sobre as novas regras fiscais, o chamado arcabouço fiscal.

Em substituição ao teto de gastos, o novo regime vai limitar o crescimento das despesas a 70% da alta na receita. A expectativa é zerar déficit já no próximo ano e deixar as contas no azul a partir de 2025.

Contudo, o texto da Câmara é muito criticado por ter incluído nas regras de gastos o complemento do piso da enfermagem e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Nesta terça-feira (30), os deputados também apreciam duas matérias polêmicas. A primeira delas é a medida provisória sobre a reestruturação dos ministérios da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O governo tentará reverter no plenário os esvaziamentos das pastas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas que perderam atribuições com o texto aprovado na comissão especial.

Na nova versão, o Ministério da Justiça e Segurança Pública voltará a responder pela demarcação de terras indígenas, retirando atribuições do Ministério dos Povos Indígenas.

Já o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas deixará de ser responsável pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), que estará vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e pelos sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos, que vão para o Ministério das Cidades.

A medida, junto com mais seis, perderá a validade caso não seja aprovada até quinta-feira (1º).

Marco temporal
A segunda, é o projeto do marco temporal (PL 490/07), que teve o regime de urgência aprovada na semana passada. Trata-se de um avanço da bancada ruralista contra a demarcação de terras indígenas.  

De acordo com o projeto, só serão demarcadas as terras tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Ou seja, os ruralistas querem se antecipar a uma possível decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrário a esse entendimento, uma vez que aos indígenas está garantido o “direito originário” sobre as suas terras ancestrais.

A urgência para a votação do texto foi aprovada sob protesto das bancadas do PCdoB, PT, PSOL, Rede e PV.
“A urgência da votação do PL do Marco Temporal entrou de maneira totalmente descabida na pauta da Câmara, e pode trazer gravíssimos retrocessos conquistados pelos povos indígenas”, criticou a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ).

A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) afirmou que a Câmara não deveria analisar a questão antes da decisão do STF sobre o tema.