Câmara proíbe arquitetura hostil em espaços públicos

Brasília, terça-feira, 22 de novembro de 2022 - 19:59      |      Atualizado em: 23 de novembro de 2022 - 11:45

POLÍTICA

Câmara proíbe arquitetura hostil em espaços públicos


Por: Da Redação, com informações da Agência Câmara

A chamada Lei Padre Júlio Lancelotti busca evitar o afastamento de moradores de rua desses espaços. Relator da proposta na CCJ, Orlando Silva defendeu acolhimento às pessoas em situação de rua.

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
Relator do projeto na CCJ, deputado Orlando Silva afirma que texto protege a população em situação de rua

Com o voto favorável do PCdoB, o plenário aprovou o Projeto de Lei 488/21, do Senado, que proíbe o uso de arquitetura hostil em espaços livres de uso público nas cidades. A proposta será enviada à sanção presidencial.

O texto inclui como diretriz da política urbana no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) a promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público, de seu mobiliário e de suas interfaces com os espaços de uso privado.

A ser denominada Lei Padre Júlio Lancelotti, a proposta proíbe o emprego de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas de arquitetura hostil que tenham como objetivo ou resultado o afastamento de pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros segmentos da população desses espaços.

Pedras, grades e espetos de ferro têm sido usados pelas prefeituras para impedir o uso dos espaços por moradores de rua. O padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua em São Paulo, costuma usar as redes sociais para criticar essas intervenções e pressionar para a reversão da prática.

Acolhimento

O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que o projeto qualifica o estatuto para proteger a população em situação de rua. "Ninguém merece ou quer viver nessas circunstâncias, por isso é necessário que as cidades acolham essas pessoas", afirmou.

Em suas redes sociais, o parlamentar comemorou a aprovação do projeto. “DIA HISTÓRICO! Estou emocionado. Agora, aprovamos a Lei Padre Júlio Lancellotti no mérito e ela vai à sanção. Inspirada na luta do querido @pejulio, a Lei será uma revolução na humanização das cidades para o trato das pessoas em situação de rua. Viva os direitos humanos!”, escreveu no Twitter.









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