Em reunião na Liderança do Governo, o relator do Projeto de Lei (PL) 2630/20, deputado Orlando Silva, destacou que “está otimista” quanto à conclusão e votação do texto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet ainda este semestre no Plenário da Câmara.

“É um projeto que não é perfeito, mas que pretende ser a melhor síntese possível. O texto tem forte influência europeia, responde à necessidade do Brasil e seguirá sendo aperfeiçoado. É importante oferecermos uma boa legislação para o país”, disse o parlamentar sobre o chamado PL das fake news.

Na avaliação de Orlando, casos de morte de pessoas em razão de fake news dão força para a proposta. Ele citou o caso do homem linchado, na semana passada, que morreu após ser apontado como ladrão de moto no Guarujá (SP). Há exatos 9 anos, uma dona de casa havia sido morta, na mesma cidade, acusada de sequestrar crianças para usar em rituais de magia negra. Ambos eram inocentes.

“Desinformação, fake News matam. Esses fatos dramáticos deram tração ao projeto. Precisamos ter coragem para enfrentar os dilemas regulatórios na comunicação”, afirmou o relator.

Segundo Orlando Silva, uma das dificuldades enfrentadas no debate são as narrativas inventadas, polêmicas sobre pontos inexistentes no projeto.

“O bolsonarismo nas redes, fenômeno tipicamente brasileiro, tem relevância brutal e existe como força social real. É um pensamento que existe na sociedade brasileira. Esse personagem tirou do armário os instintos mais primitivos que nutrem uma parcela grande da nossa população. Nós fazemos o debate sob essa influência”, relatou o deputado.

À frente da Fenaj, a presidente Samira de Castro defendeu a aprovação do PL 2630, considerado fundamental no fortalecimento da democracia no Brasil.

“É importante que a gente demarque publicamente a necessidade de aprovação dessa matéria e fazer a inflexão que nos cabe que é a defesa do jornalismo, dos profissionais jornalistas neste momento como atores fundamentais no combate à desinformação em massa, no combate às fake news e a todos os discursos que advêm desse ambiente sem regulamentação nenhuma”, enfatizou a dirigente.

Samira defendeu que se siga discutindo a remuneração do conteúdo jornalístico sem esquecer dos profissionais que atuam na imprensa, repórteres fotográficos, repórteres cinematográficos, diagramadores, ilustradores e toda a cadeia de produção que trabalha para levar informação à sociedade.

Representando a ABI, o diretor da entidade em Brasília, Armando Rollemberg, reconheceu a importância do tema.
“Consideramos crucial que essa questão avance. Não podemos confundir mentira com jornalismo. Não podemos deixar a disseminação do ódio pelas redes se confundir com liberdade de expressão”, disse Rollemberg.