A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), a Medida Provisória (MP) 1147/2022, que alterou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A MP, aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado José Guimarães (PT-CE), prevê ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia ...

Por 238 votos contra 192, deputados aprovaram o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2630/20, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A votação ocorreu após embate com líderes da oposição que romperam o acordo feito durante reunião de líderes. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PL-AL), no entanto, asseguro ...

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou nesta terça-feira (25) a inclusão do PL 2630/20 na pauta do plenário nesta semana. De acordo com ele, a perspectiva é aprovar o requerimento de urgência da matéria até esta quarta-feira (26). Segundo o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o mérito da proposta deve ser votado na próxima terça-feira (2/05). ...

O Ministério Público Eleitoral entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (12) à noite, parecer no qual defende que a corte torne Bolsonaro inelegível pelo crime eleitoral de abuso de poder político. O ex-presidente será julgado por denunciar, sem provas, fraudes nas urnas eletrônicas e colocar sob suspeita o sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores es ...

Deputados e senadores lançaram nesta terça-feira (11), no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista Antirracismo. O colegiado será coordenado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e pela deputada Dandara Tonantzin (PT-MG). A frente foi instalada com o apoio de 36 senadores e 111 deputados. “Estou aqui há quase 40 anos. São quatro mandatos como deputado federal e três como senador. E é a primeira v ...

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, confirmou nesta terça-feira (11) que a proposta do novo arcabouço fiscal do governo só será apresentada ao Congresso na próxima segunda-feira (17). De acordo com ela, ainda estão sem feitos ajustes entre a sua pasta e a da Fazenda. A ideia é contemplar a proposta dentro do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que será protocol ...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar na próxima semana, após a Páscoa, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pode tornar Bolsonaro inelegível. Sobre isso, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (4), 51% dos brasileiros são a favor da condenação do ex-presidente pela corte eleitoral. A pesquisa entrevistou 2.028 pessoas entr ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que prevê o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, para as delegacias da mulher em todo o país. O texto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (4). O presidente também sancionou proposta que cria programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos e em instituições privadas que pre ...

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso no 4º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) acusado por omissão e conivência com os atos golpistas do 8/1, também está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) por tentar sabotar o segundo turno das eleições presidenciais. De acordo com a coluna de Malu Gaspar, de O Globo, a PF apura uma operação ...

A líder da Bancada do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), receberam, nesta quinta-feira (30), o embaixador de Cuba no Brasil, Adolfo Curbelo, na Câmara. Durante o encontro, o embaixador falou da realidade de seu país, que, agora, passa por um momento de reconstrução de sua relação com o Brasil. Adolfo relatou ...

Nesta quinta-feira (30), a Câmara instalou o Grupo de Trabalho que tratará da digitalização tributária e desburocratização. Coordenado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o colegiado terá 90 dias para se debruçar sobre soluções para simplificar a vida do cidadão. “Há décadas ouvimos falar em desburocratização. Isso nos mostra a ne ...

Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem de diversos estados realizaram nesta quarta-feira (29) uma manifestação em frente ao Ministério da Saúde, em Brasília, reivindicando a publicação de uma medida provisória que garanta o pagamento do piso salarial da categoria. O texto deve regulamentar o repasse dos recursos. O ato foi encabeçado por entidades, movimentos sindicais e Fór ...