O projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e desconto parcial para os que recebem até R$ 7.350 está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados na volta do recesso parlamentar. O presidente da Câmara, Hugo Motta, que considera a proposta prioritária neste segundo semestre, deve colocar a matéria para apreciação nas próximas semanas. De acordo com o relator da proposta, deputad ...

O vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), protocolou nesta sexta-feira (1º) um projeto de lei que estabelece diretrizes para compensar economicamente os setores brasileiros afetados por medidas unilaterais adotadas por países ou blocos econômicos estrangeiros. A proposta visa proteger a competitividade internacional da produção nacional e evitar prejuízos socioeconômicos decorrentes de ações externas, como o aumento ...

A deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) está de volta à Câmara Federal para cumprir mandato a partir desta segunda-feira (4). Ela e mais seis parlamentares tomaram posse (via online) por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as chamadas “sobras eleitorais”. Com isso, a bancada do PCdoB na Câmara foi ampliada, passando de oito para nove deputados federais. Em edição extra do Diário da Câmara da úl ...

Ao aplicar a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, o governo norte-americano de Donald Trump provocou uma onda de solidariedade ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Os apoios de diversas instituições e parlamentares também uniram o País em torno da defesa da soberania. Pesquisa divulgada nesta quinta-feira (31) pela Quaest aponta que 60% dos brasileiros criticam a sanção de Trump a Moraes. Se o intuito dos bolsonaristas era provocar ...

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), vice-líder do governo na Câmara, reagiu com veemência nesta sexta-feira (18) às declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro, que classificou como “política” a investigação que resultou na apreensão de dólares em sua casa. Para Jerry, qualquer tentativa de deslegitimar a atuação da Justiça representa um ataque à soberania nacional. “Uma suprema humilhação ao Brasil seria a consumação de uma agr ...

Por 267 votos a 116, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17) o projeto de lei que desmantela as atuais regras de licenciamento ambiental no país. A matéria, que foi aprovada em maio no Senado, segue à sanção presidencial. O PL da Devastação, como foi batizado, é considerado o maior retrocesso ambiental legislativo desde a ditadura militar. De acordo com especialistas, o projeto legitima a ampla aplicação ...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) projeto que estabele nova regra que vai facilitar a aplicação de R$ 22 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) nos projetos de inovação das empresas privadas. O projeto segue à sanção presidencial. A matéria acaba com igualdade do uso do limite de 50% das dotações orçamentárias das duas linhas de financiamentno do FNDCT: uma voltada para as pesq ...

Com ampla margem de apoio – 471 votos favoráveis –, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (14) o projeto de lei complementar que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte. A matéria segue ao Senado. “Essa é uma política pública que tive a honra de criar quando ministro de Estado e agora pude relatar na Câmara”, comemora o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da matéria e responsável pela criação do pr ...

O vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), classificou como “muitíssimo grave” a revelação de que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, teria tentado convencer ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a autorizar a saída de Jair Bolsonaro do país, em meio a investigações sobre tentativa de golpe. A informação foi divulgada pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, nesta sexta- ...

Enquanto parlamentares bolsonaristas aplaudem o tarifaço de 50% imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil, os parlamentares da base de apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva são taxativos: quem apoia a medida é traidor da pátria. “Quem é patriota não é quem bate continência para a bandeira dos EUA, patriota brasileiro tem que defender os interesses do Brasil, de maneira soberana e autônoma. ...

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), vice-líder do Governo na Câmara e presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes), presidiu nesta quarta-feira (9) a solenidade de apresentação dos relatórios finais dos estudos realizados pela entidade no biênio 2023-2024. A sessão ocorreu no Salão Nobre da Câmara dos Deputados e reuniu parlamentares, pesquisadores e consultores legislativos envolvidos nos trabalhos dos diferentes eixos temá ...

A Lei Aldir Blanc, que completou cinco anos no último domingo, consolidou-se no país como a principal ação de incentivo ao setor cultural nos estados, municípios e Distrito Federal. Isso porque ganhou vigência permanente ao ser transformada, em 2022, na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora da proposta que criou a PNAB, também teve papel determinante na efetivação da lei, que ...