O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (19), o projeto da lei orçamentária de 2019 (PLN 27/18). O texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, senador Waldemir Moka (MDB-MS), e agora irá à sanção presidencial. O novo Orçamento da União prevê déficit de R$ 139 bilhões nas contas do governo e investimentos no menor patamar desde 2004, mesmo apó ...

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, no início desta noite (19), a decisão de Marco Aurélio Mello sobre presos condenados em segunda instância. A medida está revogada até 10 de abril de 2019, quando o tema será julgado em definitivo pela Justiça. Toffoli atendeu pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que recorreu da decis&atild ...

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (19), que todas as pessoas detidas em razão de condenações após a segunda instância da Justiça sejam soltas. A ideia é que a prisão ocorra somente após julgamento final. A decisão liminar atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. ...

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (18), a Lei nº 13.767/18, que altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer. A legislação é fruto de projeto de lei do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), aprovado no início deste mês. ...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 275/15, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que garante aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o exame de biópsia em até 30 dias. A proposta segue para o Senado. A relatora, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), defendeu a aprovação do texto original. A medida está incluída na pauta de r ...

No último dia 6, um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que um funcionário do gabinete de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, teria movimentado “atipicamente” R$ 1,2 milhão em suas contas. O caso, até agora, não foi explicado pela família do presidente eleito e a ausência de manifestações da Justi&cc ...

Nesta quinta-feira (13), a Câmara dos Deputados realizou sessão solene para reavivar a indignação contra um período histórico marcado pela brutalidade no Brasil. Cinquenta anos depois da publicação do decreto emitido pelo governo militar em 13 de dezembro de 1968, os parlamentares falaram da importância da luta contra o Ato Institucional nº 5, conhecido como AI5.  Representando a ...

Em tempos obscuros e de pouca transparência na política, o deputado federal e vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Jr (MA), inovou e lançou, na noite desta terça-feira (11), e-book “Balanço do Mandato de Todos Nós”. A publicação, que é uma iniciativa inédita no Parlamento, traz as principais intervenções do deputado maranhense, al&eac ...

Desde que foi anunciada, no último 6, para assumir o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos no governo Jair Bolsonaro, a pastora Damares Alves vem dando o tom do que será sua gestão. Defensora ferrenha da “família tradicional brasileira”, a futura ministra tem dado declarações que indicam uma predisposição ao “enquadramento” das mulheres, o que, para deputad ...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 290 votos a 69 e 4 abstenções, a intervenção federal no estado de Roraima até 31 de dezembro deste ano. Nesta terça-feira (11), foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1105/18, que contém o pedido de intervenção (Mensagem 703/18). A matéria será enviada ao Senado. A medida foi tomada pelo presidente da ...

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (11), a redução do foro privilegiado para autoridades (PEC 333/17 e 12 apensados). O chamado foro privilegiado é o direito que a autoridade tem de ser julgada pelas instâncias superiores, seja o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relatório, apresentado pelo depu ...

No início desta semana, em Marrakesh, foi adotado, por consenso pela conferência intergovernamental da ONU, um Pacto Global por uma Migração Segura, Ordenada e Regular. O encontro contou com a participação de 165 países dos 193 que integram a ONU, entre eles, o Brasil. No entanto, assim que o acordo foi anunciado, o futuro ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, anunciou, no Twitter ...