A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da MP 954/2020, que prevê o compartilhamento de dados de usuários por prestadoras de serviços de telecomunicações com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A medida provisória foi adotada pelo governo Bolsonaro com o pretexto de subsidiar a produção de estatísticas durante a pandemia do c ...

As denúncias de crimes atribuídas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro, embasaram pedidos de investigação pelo Parlamento. O PCdoB foi uma das legendas que entrou com pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar, por exemplo, a interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal ...

Em pronunciamento nesta sexta-feira (24), no Palácio do Planalto, o presidente Bolsonaro não explicou nada sobre as graves denúncias de sua decisão em interferir na Polícia Federal (PF) e passou a acusar o ex-ministro Sergio Moro que teria lhe proposto um acordo para ser indicado em novembro para o Supremo Tribunal Federal (STF). A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, deputada Perpétua Almeid ...

O governo Bolsonaro inaugura mais um capítulo de crises políticas, após a entrevista coletiva do ministro da Justiça, Sergio Moro, na manhã desta sexta-feira (24). Após concretização da demissão do chefe da Polícia Federal, Maurício Valeixo, Moro convocou entrevista para anunciar sua saída do governo. Antes, no entanto, o então ministro criticou a "insistência ...

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei 1389/20, que fortalece o sistema de assistência social durante o estado de calamidade pública decorrente da emergência do novo coronavírus. O texto autoriza a transposição e a transferência de saldos dos fundos de assistência dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para o atendimento das famílias mais vulne ...

O pedido de demissão do ministro da Justiça, Sergio Moro, leva o governo Bolsonaro a mais uma crise política. Moro não aceitou a troca de comando na Polícia Federal (PF), hoje sob a chefia de Maurício Valeixo. Ao avaliar o grau de desgaste, Bolsonaro não aceitou o pedido, mas manteve a decisão de mudar a direção da PF. O presidente quer um nome afinado com suas posiçõ ...

O presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei (PL) 702/20, da Câmara dos Deputados, que liberava o trabalhador de apresentar atestado médico para justificar falta ao trabalho durante os primeiros sete dias, enquanto durasse o período de quarentena. Para justificar o veto, publicado na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial da União, Bolsonaro alegou que a proposta tem redaçã ...

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto do Senado (PL 873/2020), que amplia o alcance do auxílio emergencial a ser concedido a trabalhadores informais prejudicados pela pandemia de coronavírus. A matéria seguiu para a sanção presidencial. A versão do Senado havia sido aprovada no início de abril, como complemento à criação d ...

O plenário aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 1282/20, de autoria do Senado, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e concede crédito mais acessível ao setor. A proposta prevê uma linha de financiamento especial para micro, pequenas e médias empresas em valores de até 30% de sua receita bruta em 2019. A taxa máxima de juros ...

O ministro das Relações Internacionais, Ernesto Araújo, publicou um texto nesta quarta-feira (22) em seu blog pessoal e que ganhou destaque em seu Twitter onde demonstra que está mais preocupado em combater o comunismo e condenar a Organização Mundial da Saúde (OMS) do que em integrar o Brasil ao combate mundial contra o coronavírus. No texto, Araújo fala de um suposto “plano comun ...

Um debate sobre as opções terapêuticas para prevenção e combate ao coronavírus foi realizada nesta quarta-feira (22), por videoconferência, pela comissão externa que trata do tema na Câmara. A falta de comprovação científica da eficácia da cloroquina foi um dos temas abordados pelos participantes. O uso do medicamento vem sendo amplamente defendido – e até pres ...

A direção nacional do PCdoB decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de concessão de medida cautelar, contra a Medida Provisória 954/20, que obriga empresas de telefonia fixa e móvel a fornecerem ao IBGE o nome, endereço, e número telefônico de todos os cidadãos brasileiros que sejam clientes cadastrados. ...