Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (24), a inconstitucionalidade da redução temporária de jornada e salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL), conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF previa que quando a despesa com a folha de pagamentos u ...

Partidos de oposição protocolaram na quarta-feira (24), um pedido na Justiça do Distrito Federal, solicitando a apreensão do passaporte diplomático do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub e o envio de uma comunicação formal aos Estados Unidos sobre a situação do brasileiro. Na terça-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro ratificou no Diário Oficial da Un ...

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), defendeu a construção de um amplo entendimento entre os partidos da Casa, visando assegurar os votos necessários para aprovar o adiamento das eleições municipais para novembro. Para a deputada, seria uma contradição avalizar uma eleição em meio à crise sanitária deflagrada pelo novo coronav ...

Com o Brasil enfrentando uma crise sanitária sem precedentes, o Senado decidiu retomar, esta semana, a votação do Projeto de Lei (PL) 4162/19, que prevê a privatização do saneamento básico, o que pode aumentar o custo do serviço de abastecimento de água para o usuário. Em sessão remota, nesta quarta-feira (25), os senadores aprovaramo textoi que agora segue para sanção pr ...

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) voltou a chamar a atenção para a teia de relações que envolvem o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Nesta quarta-feira (24), uma investigação do Ministério Público do Rio (MP-RJ) revelou que a ligação de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ), com ex-colegas de farda envolvidos em crimes não se limitav ...

Não tem arraial, quadrilha, fogueira. A pandemia pelo coronavírus afetou as festas juninas, tradicionalmente celebradas no nordeste brasileiro. Com o cancelamento dos festejos, a cadeia produtiva sofreu um grande impacto, deixando de gerar renda, emprego e entretenimento aos nordestinos. Com a impossibilidade de realizar shows, músicos e artistas esperam pela sanção presidencial da Lei Emergencial Cultural Aldir Blanc, aprova ...

Os seis partidos de oposição na Câmara dos Deputados (PT, PCdoB, PSOL, PSB, PDT e Rede) encaminharam carta nesta terça-feira (23) ao embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Todd C. Chapman, em que manifestam preocupação com a entrada naquele país do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub. No documento, os oposicionistas narram a misteriosa viagem do ex-ministro com passaporte diplomático, ...

Em discurso na Câmara na terça-feira (23), o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) voltou a defender o Sistema Único de Saúde (SUS) e criticar a atuação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) diante da pandemia. “Lamento profundamente o número de mortes no nosso país e deploro a irresponsabilidade do Bolsonaro no tratamento desta grave pandemia. Ele está sendo negligente, irre ...

Vice-líder do PCdoB, o deputado Márcio Jerry (MA) voltou a denunciar a falta de investimentos do governo federal no combate ostensivo da crise provocada pela pandemia da covid-19. “A pandemia avança, os problemas aumentam e Bolsonaro não consegue utilizar os recursos já aprovados pelo Congresso Nacional. Marca da irresponsabilidade e incompetência. Dos R$ 416,2 bilhões autorizados, apenas R$ 168 ...

A Câmara aprovou, por 353 votos a 125, o substitutivo ao Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, que muda vários pontos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). O texto votado nesta terça-feira (23) aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. Entre as mudanças &a ...

A líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), protocolou, nesta terça-feira (23), pedido de informação ao Itamaraty para saber as razões pelas quais o órgão permitiu que Abraham Weintraub deixasse o país utilizando passaporte diplomático, após anunciar sua saída do governo Bolsonaro. O então ministro da Educação só teve sua exoneraçã ...

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), criticou a morosidade do governo Bolsonaro na aplicação dos recursos autorizados pelo Congresso para o enfrentamento da pandemia de coronavírus. Em pronunciamento nesta terça-feira (23), a parlamentar ressaltou como exemplo que para o setor de saúde, que enfrenta situações dramáticas com a falta de pr ...