O Senado deve votar nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 4372/2020, que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica do país. A regulamentação é necessária para que os recur ...

O Plenário aprovou nesta segunda-feira (14) o Projeto de Lei Complementar 133/20, que formaliza o acordo entre a União e os estados para encerrar disputas judiciais pela isenção do ICMS nas exportações. A proposta prevê repasses de R$ 58 bilhões pelo governo federal entre 2020 e 2037 e será enviada à sanção presidencial. Do valor total dos repasses, R$ 4 bil ...

As entidades que integram a Frente Pela Vida lançam nesta terça-feira (15), às 14 horas, a campanha O Brasil precisa do SUS. O evento, com transmissão nas redes sociais a partir da TV Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), terá a presença de representantes da sociedade civil, da saúde, ciência, tecnologia & inovação, comunicaçã ...

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo Bolsonaro esclareça, no prazo de 48 horas, qual a previsão de início e término do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e quais serão as fases planejadas. A decisão foi tomada após o governo entregar um plano de vacinação sem conte ...

Com a intenção de assegurar e resguardar as prerrogativas dos advogados, a líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), apresentou e aprovou requerimento de urgência para que o Projeto de Lei 5284/2020, de autoria do deputado Paulo Abi-Acke (PSDB-MG) seja votado o mais rápido possível. O PL, que atende reivindicação da OAB nacional e das seções das OAB’s estadu ...

Cinco dias após o governo Bolsonaro anunciar a isenção para importação de armas de fogo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspendeu, nesta segunda-feira (14),  a medida. Com isso, fica mantido o imposto de importação atual, que é de 20% sobre o valor da arma. A decisão, no entanto, ainda será submetida à análise do plenário do Supremo, em da ...

Deputados do PCdoB reagiram à possível fraude no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, apresentado pelo governo Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF). Após apresentação do documento, um grupo de pesquisadores citados como colaboradores do plano do governo Bolsonaro disse não ter tido acesso ao documento encaminhado à Corte. Em nota assina ...

O comportamento errático da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde na definição de regras claras para a aprovação e aquisição de vacinas contra a Covid-19 pode levar à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados. Na quinta-feira (10), líderes da v ...

A Câmara dos Deputados vai passar a acompanhar os desdobramentos das escolhas do governo na implantação da tecnologia 5G. A líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), coordenará o grupo de trabalho criado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) esta semana. “Foi com muita satisfação que recebi a indicação da Presidência da Câmara para coordenar o Grupo ...

Após dois dias de discussão, deputados chegaram a um acordo em relação ao relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) sobre o PL 4372/2020, que trata da regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O relator concordou em retirar trechos polêmicos da mat&eacu ...

Uma carreata pela Esplanada dos Ministérios e uma concentração em frente ao prédio do Congresso Nacional marcaram, nesta quinta-feira (10), o Dia Nacional de Luta de várias entidades do serviço público, apoiadas por três frentes parlamentares. A mobilização teve como um dos alvos principais a proposta de emenda à Constituição (PEC 32/20) sobre a reforma adminis ...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei 349/15, que combate a violência política contra a mulher. A matéria, agora, segue para análise do Senado Federal. De acordo com o texto, violência política contra as mulheres é toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos polí ...